Reprodução
O ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (PSD), réu no processo de cumprimento de sentença.
ANA ADÉLIA JÁCOMO
DO REPÓRTERMT
Condenado a pagar uma indenização por danos morais ao senador e ex-governador Mauro Mendes (União), o ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), teve apenas R$ 140,34 localizados e bloqueados em suas contas bancárias. A decisão foi divulgada nessa segunda-feira (9).
Diante do valor irrisório encontrado via SISBAJUD, o juiz Gilberto Lopes Bussiki, da 9ª Vara Cível de Cuiabá, autorizou uma varredura no patrimônio para garantir o cumprimento definitivo da sentença.
>>> Receba as principais notícias de Mato Grosso em primeira mão. Clique aqui!
A condenação prevê o pagamento de R$ 20 mil a título de danos morais a Mauro Mendes, valor que deve ser acrescido de juros de mora, correção monetária pelo IPCA, custas processuais e honorários advocatícios fixados em 20% sobre o total atualizado.
A defesa de Emanuel chegou a propor o parcelamento do débito, mas a oferta foi rejeitada pelo governador, o que levou à execução forçada das contas.
Diante da falta de saldo bancário, a defesa de Mauro pediu a fixação de uma multa diária contra Emanuel, a liberação imediata dos R$ 140,34 e a busca de bens.
Em sua decisão, o magistrado indeferiu o pedido de aplicação de multa diária, esclarecendo que a cobrança de quantia certa possui regime próprio de sanções previsto no artigo 523 do Código de Processo Civil (CPC). O valor de R$ 140,34 também permanecerá depositado em conta judicial por 15 dias para que a defesa do ex-prefeito possa se manifestar.
Por outro lado, o juiz autorizou o avanço das diligências patrimoniais contra o ex-prefeito. Foi deferida a pesquisa de veículos em nome de Emanuel pelo sistema RENAJUD, o acesso à sua última declaração de Imposto de Renda via INFOJUD (sob sigilo fiscal) e a inclusão de seu nome no cadastro de inadimplentes pelo SERASAJUD.
O magistrado também deu um prazo de 15 dias para que Emanuel Pinheiro indique expressamente bens passíveis de penhora, sob pena de responder por ato atentatório à dignidade da Justiça, enquanto a defesa do governador terá o mesmo prazo para apresentar a memória de cálculo atualizada do débito.
