Karine Arruda/RepórterMT
Paula disse que o andamento das votações depende da data de envio do projeto pelo Executivo.
MARCIA MATOS
DO REPÓRTERMT
A presidente da Câmara de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), afirmou hoje (10) que o Legislativo entrará em recesso caso a Prefeitura não encaminhe a nova Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) até 22 de dezembro. Segundo ela, a Lei Orçamentária Anual (LOA) já está na Casa, mas permanece com a tramitação suspensa à espera da proposta que orienta a elaboração do orçamento.
Questionada sobre o calendário de fim de ano, Paula disse que o andamento das votações depende da data de envio do projeto pelo Executivo. A parlamentar afirmou que a Câmara cumprirá os prazos de análise e, ao final da entrevista, apontou 22 de dezembro como a data-limite mencionada em sua declaração sobre o recesso.
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“Nós vamos respeitar os devidos prazos legais”, afirmou.
Orçamento suspenso
Paula relatou que a Câmara encaminhou um ofício ao prefeito Abilio Brunini (PL) solicitando uma previsão para o envio da LDO. Ela também disse ter conversado informalmente com o chefe do Executivo sobre o assunto.
“Eu acredito que o prefeito enviará a LDO nos próximos dias. Nós fizemos um ofício solicitando de quando está prevista essa vinda da LDO à Casa e também conversei de maneira informal com o prefeito”, declarou.
Segundo a presidente, existe a intenção de encaminhar o texto ainda neste mês. Após o recebimento, a proposta deverá cumprir as etapas do processo legislativo, incluindo prazo de 20 dias para apresentação de emendas e realização de audiências públicas.
“Chegando, ela irá percorrer todo o trâmite do processo legislativo”, afirmou.
A primeira proposta da LDO de 2027 foi rejeitada em 16 de julho. Conforme informação oficial da Câmara, o projeto recebeu 12 votos favoráveis, abaixo dos 14 necessários para aprovação.
Regra para o recesso
O Regimento Interno da Câmara estabelece, no artigo 18, que a sessão legislativa anual vai de 2 de fevereiro a 22 de dezembro. Entretanto, o parágrafo primeiro do mesmo artigo prevê que a sessão não será interrompida sem a aprovação da LDO.
Em comunicado publicado em julho, após a rejeição do projeto, a própria Câmara informou que as atividades legislativas seguiriam sem recesso até a aprovação da matéria.
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