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Justiça mantém júri popular dos policiais militares do Bope Adelson José Marques Filho e Antônio José Ventura de Almeida
VANESSA MORENO
DO REPÓRTERMT
O juiz da 12ª Vara Criminal de Cuiabá, André Barbosa Guanaes Simões, manteve a decisão que determina que os policiais militares do Batalhão de Operações Especiais (Bope) Adelson José Marques Filho e Antônio José Ventura de Almeida sejam julgados pelo Tribunal do Júri pela morte de Gabriel Cardoso Voltz e pela tentativa de homicídio contra Marqueson Rodrigues de Almeida. O crime aconteceu em setembro de 2022, no bairro Canjica, em Cuiabá.
Em decisão proferida no último dia 6 de novembro, o magistrado rejeitou os recursos apresentados pelas defesas, que tentavam reverter a pronúncia dos acusados.
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“Ante o exposto, com fundamento no artigo 589 do Código de Processo Penal, mantenho integralmente a decisão de pronúncia de id. 246626359, integrada pela decisão de id. 248988592, por seus próprios fundamentos, acrescidos dos ora expostos, deixando de exercer o juízo de retratação em relação aos recursos em sentido estrito interpostos por Adelson José Marques Filho e Antônio José Ventura de Almeida”, diz trecho da decisão.
Os dois policiais foram pronunciados em agosto pelos crimes de homicídio qualificado e tentativa de homicídio qualificado. As acusações incluem as qualificadoras de motivo torpe, recurso que dificultou a defesa das vítimas e emprego de arma de fogo de uso restrito. Ambos respondem ao processo em liberdade.
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Nos recursos, Adelson alegou que não existem indícios suficientes de sua participação nos crimes. Ele sustentou que o disparo que matou Gabriel ocorreu em legítima defesa de terceiro e pediu para ser absolvido sumariamente dessa acusação. Em relação à tentativa de homicídio contra Marqueson, afirmou que não participou da ação e pediu a impronúncia.
Já Antônio pediu absolvição sumária, argumentando que agiu em legítima defesa e no estrito cumprimento do dever legal. Ambos também solicitaram, alternativamente, a retirada das qualificadoras.
Ao analisar os argumentos, o magistrado entendeu que não existem elementos que justifiquem a alteração da decisão anterior. Segundo ele, há provas da materialidade dos crimes e indícios suficientes de autoria e participação para que os acusados sejam submetidos ao julgamento popular.
Na decisão, o juiz destacou que foram considerados depoimentos prestados durante a instrução processual, especialmente o relato de Marqueson, que sobreviveu aos disparos, além das declarações de testemunhas, dos policiais militares que atenderam à ocorrência e dos próprios acusados.
Embora os policiais sustentem que os disparos ocorreram durante uma intervenção policial, em resposta a uma suposta resistência armada das vítimas, o magistrado apontou a existência de elementos em sentido contrário, principalmente sobre a dinâmica da abordagem e as circunstâncias dos tiros.
Um dos pontos considerados na decisão é a possível motivação dos crimes. A acusação sustenta que os disparos teriam sido motivados por vingança relacionada ao furto de um veículo pertencente a Adelson.
“A qualificadora do motivo torpe encontra suporte na hipótese acusatória de que os fatos teriam sido motivados por vingança relacionada ao furto do veículo pertencente a Adelson José Marques Filho, circunstância mencionada pela vítima sobrevivente”, destacou o juiz.
Conforme André Simões, a narrativa da vítima sobrevivente sobre a abordagem conjunta, a sequência dos disparos e a referência ao furto do veículo fornecem elementos para sustentar a hipótese de participação dos dois policiais na ação.
O magistrado ressaltou que a responsabilidade de cada acusado deverá ser analisada individualmente pelos jurados, inclusive quanto à existência de vínculo entre eles e à contribuição de cada um para os crimes.
Sobre as alegações de legítima defesa, o juiz afirmou que existem depoimentos que dão respaldo à versão dos policiais, mas também há provas que apontam para a possibilidade de os disparos terem ocorrido sem que as vítimas tivessem iniciado uma agressão armada.
A decisão também menciona que a perícia papiloscópica teve resultado inconclusivo e, por isso, não permite determinar se as vítimas manusearam armas de fogo durante a ocorrência. Da mesma forma, a ausência de dados conclusivos do GPS da viatura não permite estabelecer definitivamente o deslocamento realizado pelos policiais após os fatos.
Para o magistrado, as excludentes de ilicitude não estão demonstradas de maneira suficientemente segura para justificar a absolvição sumária nesta etapa do processo.
“Assim, não há demonstração suficientemente segura das excludentes de ilicitude invocadas que justifique a absolvição sumária nesta fase processual”, disse.
As três qualificadoras também foram mantidas. Além da possível vingança relacionada ao furto do veículo, o juiz considerou os elementos que apontam para uma abordagem repentina dentro do imóvel, seguida de disparos que teriam impedido uma reação efetiva das vítimas. Também foi preservada a imputação relacionada ao emprego de arma de fogo de uso restrito.
Com a decisão, o magistrado manteve integralmente a pronúncia e determinou o encaminhamento do processo ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso, onde os recursos em sentido estrito serão analisados.
“Certificada a regularidade processual e inexistindo pendências que impeçam o encaminhamento, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, com as cautelas de praxe, para apreciação dos recursos em sentido estrito interpostos”, concluiu.
