Reprodução
Bernardo Mazzutti, Andreson de Oliveira Gonçalves e Roberto Zampieri estão no centro de uma investigação sobre um esquema de venda de decisões judiciais
VANESSA MORENO
DO REPÓRTERMT
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin negou o pedido dos advogados do produtor rural Bernardo Mazzutti para a reabertura do prazo de 15 dias para apresentação de defesa na ação que apura um esquema de venda de decisões judiciais no Superior Tribunal de Justiça (STJ), investigado no âmbito da Operação Sisamnes, da Polícia Federal. A decisão foi proferida nessa terça-feira (10).
Mazzutti foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por pagar cerca de R$ 7,4 milhões ao lobista Andreson de Oliveira Gonçalves e ao advogado Roberto Zampieri em troca de decisões favoráveis em recursos relacionados à Fazenda Eldorado, em Barra do Garças (a 511 km de Cuiabá), que tramitavam no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Desse valor, pelo menos R$ 5,4 milhões foram pagos em espécie.
>>> Receba as principais notícias de Mato Grosso em primeira mão. Clique aqui!
A defesa havia solicitado que o prazo começasse a contar novamente a partir da liberação do acesso a documentos sigilosos de processos relacionados à investigação. Os advogados também pediram habilitação em todas as petições conexas e nos inquéritos, incluindo os respectivos anexos sob sigilo, além de uma certidão informando a data em que o acesso fosse efetivamente disponibilizado.
Ao analisar o pedido, Zanin afirmou que o acesso integral à petição e aos procedimentos relacionados já havia sido autorizado em decisão de 28 de maio deste ano. Segundo o ministro, a determinação contemplou expressamente os elementos informativos e probatórios mencionados pela PGR, que embasaram a denúncia.
O relator também destacou que a Secretaria Judiciária do STF já havia certificado a disponibilização das peças sigilosas aos advogados constituídos por Mazzutti.
“Os elementos informativos que embasaram a denúncia foram devidamente disponibilizados por este Relator, inexistindo razão plausível que impeça o oferecimento da resposta prévia correspondente”, disse o ministro.
Zanin acrescentou que todos os denunciados tiveram acesso às provas reunidas no processo e que a defesa poderá apresentar novas solicitações caso surjam elementos relevantes para a contestação da acusação.
Diante disso, o ministro indeferiu a reabertura do prazo para apresentação da resposta prévia à denúncia.
“Posto isso, indefiro o pedido de reabertura de prazo para o oferecimento da resposta prévia à denúncia”, decidiu.
Demora na notificação
Bernardo Mazzutti foi o último dos nove denunciados a ser formalmente notificado sobre a acusação. Em decisões anteriores, Zanin chegou a cobrar da Justiça Federal de Mato Grosso o cumprimento da diligência e estabeleceu prazo adicional de 10 dias para a notificação.
Em 23 de setembro, após ser informado de que a carta precatória continuava sem cumprimento, o ministro pediu manifestação da PGR. No dia 1º de outubro, autorizou novas tentativas de localização do produtor e deixou previamente permitida a notificação por edital caso as diligências não dessem certo.
Entretanto, em 22 de outubro, Mazzutti apresentou uma petição ao STF declarando que já tinha ciência da denúncia e informando um endereço atualizado. Na ocasião, também constituiu os advogados Geraldo Silva Bahia Filho e Giovane Santin.
Com a manifestação, Zanin considerou desnecessário o cumprimento da carta de ordem expedida para notificá-lo e determinou que fosse aguardada a apresentação da defesa no prazo legal.
Denúncia da PGR
O produtor rural Bernardo Mazzutti é acusado de pagar R$ 7,42 milhões ao lobista Andreson de Oliveira Gonçalves e ao advogado Roberto Zampieri em troca de decisões favoráveis em dois recursos relacionados à Fazenda Eldorado, em Barra do Garças (a 511 km de Cuiabá), que tramitaram no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Segundo denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, mais de 70% dos pagamentos teriam sido realizados em dinheiro vivo.
A investigação teve origem na análise do celular de Zampieri, assassinado em dezembro de 2023, em Cuiabá. O aparelho ficou conhecido como “celular-bomba” por revelar conversas e negociações relacionadas à venda de decisões judiciais.
A Fazenda Eldorado pertencia originalmente ao casal Gilberto Romanato e Eliana Moreira da Silva Romanato, que vendeu a propriedade, em abril de 2012, por R$ 67,5 milhões. Segundo os vendedores, os compradores pagaram apenas R$ 20 milhões de entrada e não quitaram o restante do valor. O contrato foi rescindido em novembro daquele ano. Um dos compradores era Bernardo Mazzutti, que posteriormente se tornou cliente de Zampieri.
A propriedade acabou envolvida em uma disputa judicial entre o Banco Bradesco e os clientes do advogado. A fazenda havia sido dada como garantia em operações financeiras que chegaram a aproximadamente R$ 70 milhões e, após a inadimplência dos devedores, passou para o banco, que reivindicou a posse e a propriedade do imóvel.
De acordo com a PGR, Andreson atuava como intermediário nas negociações e repassava informações internas e minutas de decisões a Zampieri antes da publicação oficial. A acusação aponta que Mazzutti, que morava na Fazenda Eldorado, era um dos interessados diretos no resultado dos recursos.
Os pagamentos atribuídos a Mazzutti incluem transferências de R$ 1 milhão e R$ 20 mil em agosto de 2021, registros de repasses em espécie que somariam R$ 5,4 milhões entre janeiro de 2021 e dezembro de 2022, além de transferências de R$ 900 mil e R$ 100 mil em outubro de 2023.
Na denúncia, a PGR também atribuiu a Márcio José Toledo Pinto, servidor vinculado ao gabinete da ministra Maria Isabel Gallotti, participação na elaboração e no repasse de minutas de decisões.
Não há acusação de participação no esquema contra ministros do STJ. Segundo a Procuradoria-Geral da República, os investigados não tinham influência direta sobre os magistrados.
A disputa pela Fazenda Eldorado também virou alvo de reclamação contra desembargadores no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
LEIA MAIS: CNJ arquiva ação contra seis desembargadores de MT em disputa por terra de R$ 350 milhões
