VANESSA MORENO
DO REPÓRTERMT
A Procuradoria-Geral da República (PGR), em denúncia sobre o esquema de venda de sentenças, apontou que o lobista Andreson de Oliveira Gonçalves e o advogado Roberto Zampieri receberam R$ 7,4 milhões em troca de decisões favoráveis em recursos relacionados à Fazenda Eldorado, em Barra do Garças (a 511 km de Cuiabá), que tramitavam no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo a PGR, o valor foi pago pelo produtor rural Bernardo Mazzuti. Mais de 70% dos pagamentos teriam sido feitos em espécie.
A informação consta em denúncia apresentada na última semana pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, ao Supremo Tribunal Federal (STF). A acusação partiu das investigações decorrentes da análise do celular de Zampieri, assassinado em dezembro de 2023, em Cuiabá.
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O aparelho ficou conhecido como “celular-bomba” por revelar um robusto esquema de venda de decisões judiciais.
No caso da Fazenda Eldorado, a denúncia afirma que houve negociação para obtenção de decisões favoráveis em dois recursos que tramitavam no STJ. Os processos envolviam uma disputa pela posse e propriedade do imóvel entre o Banco Bradesco e os clientes de Zampieri.
A fazenda havia sido dada como garantia em operações financeiras que chegaram a aproximadamente R$ 70 milhões e, posteriormente, passou para o banco após a inadimplência dos devedores.
Segundo a denúncia, o esquema começou a ser tratado em abril de 2020. Em uma conversa de 14 de abril daquele ano, Andreson de Oliveira Gonçalves informou a Roberto Zampieri que um servidor com acesso ao STJ havia dito que a tendência era de vitória do Bradesco. Em seguida, perguntou se havia "interesse" no caso e afirmou que o servidor poderia "avocar o processo para julgamento".
"O amigo falou que o assunto é grande, que ela tá tendência agora em julgar favorável ao banco (...) precisa ver certinho com seu cliente se ele tem interesse mesmo. Igual ele falou, só vai avocar isso aí se tiver interesse”, diz trecho da mensagem de Andreson a Zampieri reproduzida pela PGR.
Como resposta, Zampieri disse que tinha interesse, mas o problema era dinheiro, pois o cliente estava “ruim de grana”.
"O interesse tem Andreson, o problema é dinheiro, pois esse cliente já vem ruim de grana há mais de dois anos."
Nos meses seguintes, Andreson continuou pressionando Zampieri. Em mensagens de junho de 2020, afirmou: "A decisão está dando a fazenda para o banco" e "Seu cliente vai perder a fazenda".
Já em julho de 2020, Andreson passou a fornecer informações internas do processo. Em 21 de julho, enviou imagens do andamento processual. Dois dias depois, Zampieri pediu: "Organiza com o rapaz esses dois. Cuida disso aí, por favor."
A resposta de Andreson foi que a decisão já estava sendo preparada e que o resultado seria favorável ao cliente. Em 27 de julho de 2020, ele enviou uma minuta de decisão antes da publicação oficial e escreveu: "Zamp, resolvido."
Segundo a denúncia, o documento compartilhado tinha o formato de decisão monocrática, constando como subscritor o ministro João Otávio de Noronha, então presidente do STJ. A decisão, contudo, não chegou a ser publicada e, em setembro de 2020, os autos foram redistribuídos à ministra Maria Isabel Gallotti.
Na mesma data, Andreson encaminhou a Zampieri uma foto da tela de consulta processual acompanhada da expressão “Já vai pegar”. Dias depois, o advogado mandou ao lobista uma nova imagem do andamento processual, afirmando: “Andreson, esse é um dos recursos lá do banco, é o mais importante”.
No mesmo dia, Andreson encaminhou a Zampieri um PDF com a minuta da decisão que viria a ser proferida pela ministra Maria Isabel Gallotti de acordo com os interesses do advogado, afirmando: “Aqui sou eu rapaz” e “Tem que respeitar”.
A análise do arquivo revelou como usuário criador o servidor Márcio José Toledo Pinto, vinculado ao gabinete da ministra.
No fim de setembro, a decisão favorável aos clientes de Zampieri foi publicada e estava idêntica à minuta encaminhada anteriormente.
Logo após, Andreson começou a cobrar Zampieri com mensagens como “Feito, Zamp”, “Pelo amor de Deus”, “Veja o dinheiro”, “Já veja a verba”.
Entre 7 e 21 de outubro, a pressão aumentou e o lobista passou a ligar e enviar mensagens ao advogado insistindo pelo pagamento.
Em 19 de outubro de 2020, Zampieri encaminhou comprovante de pagamento no valor de R$ 200 mil. Andreson, porém, continuou cobrando valores adicionais com mensagens como: “300” e “os meus 500 que dia”, enquanto o advogado relatava dificuldades operacionais no sistema bancário.
As cobranças continuaram a cada desdobramento processual no STJ e Zampieri pedia a Andreson que esperasse mais um pouco. Em uma ocasião, o advogado disse ao lobista que, caso não fosse possível esperar, ele poderia “atender o pessoal do Bradesco”.
Em novembro, o lobista compartilhou outra minuta de decisão relativa ao recurso favorável aos clientes de Zampieri e continuou as cobranças.
As negociações de decisões relacionadas à Fazenda Eldorado continuaram pelo menos até abril de 2022.
Ainda na denúncia da PGR, o produtor rural Bernardo Mazzuti, que morava na Fazenda Eldorado, foi apontado como um dos destinatários finais da negociação conduzida por Zampieri e Andreson. Conversas analisadas revelaram que o advogado o mantinha informado sobre o andamento dos recursos.
A relação entre ambos também foi identificada no plano financeiro, segundo a PGR.
Em 6 de agosto de 2021, Mazzuti transferiu R$ 1 milhão para Zampieri. Em 14 do mesmo mês, transferiu mais R$ 20 mil.
Em 30 de agosto de 2023, o produtor encaminhou ao advogado fotos de páginas do Livro Razão da fazenda contendo registros de repasses realizados entre janeiro de 2021 e dezembro de 2022, totalizando R$ 5,4 milhões, indicando pagamentos feitos em espécie.
Em 4 de outubro de 2023, Mazzuti encaminhou comprovante de transferência no valor de R$ 900 mil e, no dia seguinte, realizou novo repasse de R$ 100 mil.
O valor total, conforme a denúncia, foi de R$ 7.420.000, dos quais mais de 70% foram pagos em espécie.
Na denúncia da PGR ao STF, Andreson foi apontado como operador do esquema e responsável por negociar o pagamento das vantagens indevidas. Bernardo Mazzuti foi citado como interessado direto no resultado dos processos, enquanto Márcio José Toledo Pinto teria colaborado na elaboração e no repasse das minutas.
Não há acusação de participação no esquema contra ministros do STJ. Segundo a PGR, os investigados não tinham influência direta sobre os magistrados.
