Karine Arruda/ Repórter MT
O ex-secretário Paulo Taques tentou afastar o desembargador Orlando Perri da ação penal relacionada ao esquema de interceptações ilegais
VANESSA MORENO
DO REPÓRTERMT
A Turma de Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou, por unanimidade, o recurso apresentado pelo ex-secretário da Casa Civil Paulo Taques e manteve a decisão que rejeitou o pedido de suspeição e impedimento do desembargador Orlando Perri, responsável por conduzir uma ação penal relacionada ao esquema de interceptações telefônicas ilegais conhecido como “Grampolândia Pantaneira”. O colegiado também manteve a certificação de desinteresse do réu na celebração de um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP).
No recurso, o ex-secretário e advogado Paulo Taques, atuando em causa própria, alegou que o desembargador deveria ser afastado do processo por supostamente figurar como vítima na Operação Esdras, investigação que apurou um plano para gravar reuniões do magistrado e provocar sua suspeição em processos relacionados à Grampolândia.
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Paulo Taques também questionou a atuação do relator na nomeação de um perito responsável pela análise de seu aparelho celular, que foi apreendido e depois desapareceu.
Outro argumento foi o de que o desembargador teria demonstrado parcialidade ao manter a competência do Tribunal de Justiça para conduzir a ação penal, contrariando manifestação do Ministério Público, além de ter decretado a prisão preventiva de Paulo Taques em agosto de 2017.
Para Taques, o conjunto dessas circunstâncias comprometeria a imparcialidade do julgador.
Ao analisar os argumentos, o relator destacou que a Operação Esdras apura fatos posteriores e distintos daqueles investigados na ação penal em questão. Enquanto a investigação sobre o suposto plano para gravar o magistrado envolve acontecimentos a partir de setembro de 2017, a ação penal trata de fatos relacionados à Operação Forti, ocorridos até 11 de julho daquele ano.
“A denominada ‘Operação Esdras’ apura fatos posteriores (a partir de setembro de 2017) e distintos dos que constituem o objeto da presente ação penal, relativos à Operação ‘FORTI’ e a fatos ocorridos até 11/7/2017”, explicou o relator.
Segundo o desembargador, a existência de conexão entre investigações relacionadas à Grampolândia não significa que ele tenha interesse direto no processo. Ele ressaltou que o artigo 252 do Código de Processo Penal exige que o magistrado seja parte ou diretamente interessado no próprio feito, não sendo suficiente a existência de procedimentos relacionados.
“Ainda que se admita, por amor ao debate, que este Relator tenha figurado como ofendido nos fatos apurados na ‘Operação Esdras’, tal condição não se transmuda, por mera contiguidade temática, em interesse direto no desfecho desta ação penal, na qual o agravante responde por fatos anteriores e diversos”, afirmou Orlando Perri.
Sobre o celular apreendido de Paulo Taques, o relator afirmou que a nomeação de um perito é uma providência autorizada pela legislação quando o órgão oficial não dispõe de meios técnicos para realizar o exame. Segundo ele, eventual falha na devolução do aparelho deve ser atribuída aos agentes que efetivamente tinham a guarda do material, e não ao magistrado que autorizou a perícia.
“A eventual falha do perito nomeado – posteriormente exonerado do serviço público, em circunstâncias que não foram determinadas por este Relator nem a ele podem ser atribuídas – em devolver o aparelho não transfere, por qualquer mecanismo legal, lógico ou de equidade, a responsabilidade pela cadeia de custódia ao julgador”, destacou.
O relator também ressaltou que nenhum dado extraído do aparelho celular do advogado foi utilizado como prova contra ele na ação penal. O mesmo entendimento foi aplicado ao telefone do tenente-coronel José Henrique Costa Soares, apontado como figura central da Operação Esdras. Para o relator, não houve demonstração de prejuízo concreto à defesa que justificasse a anulação do processo.
Em relação às decisões anteriores que desagradaram a Paulo Taques, como a manutenção da competência do TJMT e a decretação da prisão preventiva, o desembargador afirmou que eventuais discordâncias devem ser questionadas pelos recursos previstos na legislação, e não utilizadas como fundamento para afastar o julgador.
O colegiado também manteve a certificação de desinteresse na celebração do ANPP. Paulo Taques havia sido intimado a informar se tinha interesse em iniciar o acordo, mas condicionou a manifestação à análise prévia das alegações de suspeição e de outras questões processuais.
Orlando Perri esclareceu que a certificação não representa uma recusa definitiva e que a Procuradoria-Geral de Justiça poderá avaliar uma eventual proposta posteriormente, caso estejam presentes os requisitos legais.
