Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Ministro entendeu que a ausência de intimação dos indígenas comprometeria a participação no acordo sobre a ampliação da área de 45 mil para 250 mil hectares.
MÁRCIA MATOS
DO REPÓRTERMT
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), adiou para 15 de dezembro a audiência de conciliação sobre a ampliação da Terra Indígena Manoki, em Brasnorte, porque a comunidade indígena diretamente interessada não havia sido intimada. O encontro estava previsto para esta terça-feira (10). A decisão mantém suspensas as providências administrativas decorrentes do decreto presidencial que ampliou a área de aproximadamente 45 mil para 250 mil hectares , o que equivale a aproximadamente 455%.
O despacho foi assinado nessa segunda-feira (9) e publicado nesta terça. A audiência ocorrerá na sede do Supremo, em Brasília, às 14h30 — 13h30 no horário de Mato Grosso.
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Segundo o documento, a ordem para intimar a comunidade Irantxe-Manoki foi devolvida sem cumprimento pela Justiça Federal de Juína. O oficial de Justiça informou que o endereço fica na zona rural de Brasnorte, a aproximadamente 200 quilômetros da subseção judiciária.
A certidão apontou o custo elevado do deslocamento e, com base nas normas do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, indicou que a diligência deveria ser encaminhada à Justiça estadual de Brasnorte, que tem jurisdição local.
“Não consta dos autos, até o momento, a intimação da comunidade indígena diretamente interessada na ampliação da Terra Indígena”, registrou Dino.
Para o ministro, realizar a audiência nessas condições comprometeria a participação adequada dos indígenas e a possibilidade de construção de um acordo.
Suspensão mantida
A disputa é tratada no Mandado de Segurança 40.806, apresentado por Rogério Arioli Silva e outros proprietários rurais contra o Decreto nº 12.723, de 17 de novembro de 2025, que homologou a demarcação e ampliou a área.
Dino esclareceu que o adiamento não modifica a medida provisória anteriormente concedida e referendada pelo Plenário do STF. Até a realização da audiência, continuam suspensas as providências administrativas derivadas do decreto, preservadas as situações de posse e de propriedade existentes antes da medida presidencial.
A decisão não encerra o julgamento sobre a demarcação nem anula definitivamente o decreto.
A União também havia solicitado o adiamento e a suspensão das tratativas de conciliação. Alegou que o Supremo ainda precisa concluir julgamentos que repercutem sobre indenizações, direito de permanência na área até o pagamento e critérios de ampliação de terras indígenas já demarcadas.
O ministro acolheu apenas parte do pedido: marcou uma nova data para a audiência, mas manteve o andamento do processo. Os embargos apresentados pela União ainda serão analisados.
Nova intimação
Dino determinou que a Justiça estadual de Brasnorte seja acionada, com urgência, para intimar a comunidade Irantxe-Manoki. Os indígenas terão dez dias, contados da efetiva intimação, para indicar representantes e informar se precisam de intérprete.
O Ministério dos Povos Indígenas também deverá participar e terá prazo de dez dias para indicar seus representantes.
A audiência será realizada pelo Núcleo de Solução Consensual de Conflitos do STF, com acompanhamento da juíza auxiliar Camila Murara. O objetivo é ouvir os povos indígenas e os moradores das áreas afetadas e buscar uma solução consensual para o conflito.
