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20 de Novembro de 2026, 17h:50 - A | A

PAPO RETO / NOVAS REGRAS

Assembleia proíbe gasto público em decoração de gabinete e quem quiser que pague

ALMT

“As despesas decorrentes da decoração e personalização serão custeadas exclusivamente com recursos financeiros próprios do parlamentar interessado”, estabelece o texto.

“As despesas decorrentes da decoração e personalização serão custeadas exclusivamente com recursos financeiros próprios do parlamentar interessado”, estabelece o texto.

DO REPÓRTERMT



A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) determinou que os deputados paguem com recursos próprios a decoração e a personalização de seus gabinetes. A regra consta da Resolução Administrativa nº 009/2026, publicada na quarta-feira (18), e proíbe utilizar dinheiro, materiais, equipamentos ou mão de obra custeados pelo Legislativo para essa finalidade.

“As despesas decorrentes da decoração e personalização serão custeadas exclusivamente com recursos financeiros próprios do parlamentar interessado”, estabelece o texto.

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A proibição alcança inclusive a utilização de recursos da Assembleia com ressarcimento posterior. Os serviços regulares de conservação e manutenção predial continuam sob responsabilidade da instituição.

Mesmo pagando pelas mudanças, o deputado precisará de autorização prévia da Secretaria de Administração e Patrimônio, condicionada à vistoria e à manifestação favorável das áreas técnicas de Engenharia e Obras.

Intervenções sem autorização ou que representem risco poderão ser suspensas. O responsável também poderá responder administrativamente e reparar eventuais danos, caso sua responsabilidade seja comprovada.

Assinada pelo presidente em exercício, Júlio Campos, e pelo primeiro-secretário, Dr. João, a resolução também disciplina a distribuição dos gabinetes para a próxima legislatura.

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