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Silvio Fidélis acumula o comando das secretarias de Governo e de Administração.
VINÍCIUS ANTÔNIO
DO REPÓRTERMT
O advogado Juliano Banegas Brustolin acionou o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para pedir novamente o afastamento cautelar do secretário municipal Silvio Aparecido Fidélis. Ele é investigado por supostas irregularidades em um contrato de transporte escolar que teria causado prejuízo de R$ 6,2 milhões aos cofres públicos de Várzea Grande.
O pedido foi apresentado após a prefeita Flávia Moretti (PL) nomear Fidélis para comandar interinamente a Secretaria Municipal de Administração. O secretário acumula a função com o comando da Secretaria de Governo. O ato foi publicado no Diário Oficial dos Municípios na quarta-feira (4).
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Na petição, Juliano argumenta que a nomeação colocou Fidélis à frente da pasta responsável por licitações, contratos e pagamentos, áreas relacionadas às irregularidades investigadas.
"A Secretaria de Administração não é pasta alheia à controvérsia: é a sede das licitações, dos contratos e dos servidores que a própria decisão nominou.". diz o documento.
A apuração envolve o contrato nº 095/2022, firmado com a empresa Allegratur. Fidélis participou da contratação e autorizou pagamentos à empresa quando comandava a Secretaria Municipal de Educação. O valor inicial, estimado em R$ 3,5 milhões, chegou a cerca de R$ 6,2 milhões após aditivos. Um relatório técnico da Controladoria do Município apontou possível dano aos cofres públicos.
Afastamento suspenso
Em 14 de agosto, a Justiça determinou o afastamento cautelar de Fidélis por 90 dias devido ao risco de interferência na investigação. Em 4 de setembro, a Presidência do TJMT suspendeu a medida, contrariando parecer do Ministério Público. Na ocasião, o entendimento foi de que o comando da Secretaria de Governo não dava a Fidélis controle direto sobre contratos, pagamentos ou servidores envolvidos na apuração.
Novo pedido
Juliano sustenta que a nomeação para a Secretaria de Administração altera as circunstâncias que levaram à suspensão do afastamento. Segundo o advogado, a nova função amplia o risco de que Fidélis influencie servidores que possam prestar depoimentos ou fornecer documentos relacionados ao contrato investigado.
"Se já era assim quando ele respondia pela Educação, o risco deixa de ser presumido e passa a ser concreto e atual quando a Administração o coloca à frente da pasta que, daqui em diante, conduzirá contratos e pagamentos dessa natureza", consta do agravo.
O advogado pediu que o Órgão Especial do TJMT considere a nomeação no julgamento do agravo interno e restabeleça o afastamento cautelar.
