Montagem/RepórterMT
A defesa de Rafael Moraes Valente (à esqueda) questionou a validade das buscas e das provas.
VINÍCIUS ANTÔNIO
DO REPÓRTERMT
O ministro Messod Azulay Neto, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), rejeitou um habeas corpus apresentado em favor do advogado Rafael Moraes Valente, investigado pelo suposto uso indevido de nomes de magistrados de Mato Grosso. A apuração começou após um motorista de aplicativo receber um envelope com R$ 10 mil supostamente destinado ao presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Zuquim Nogueira.
A decisão foi assinada na quinta-feira (5) e disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico hoje (6).
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A defesa de Rafael, representada pelo advogado Matheus Amelio de Souza Bazzi, pediu a anulação das buscas e das provas obtidas nas diligências. O advogado argumentou que o corregedor-geral não teria competência para autorizar medidas cautelares criminais, como buscas domiciliares, durante o período em que a investigação esteve sob responsabilidade da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso.
Ao analisar o pedido, Messod Azulay Neto destacou que a investigação já havia retornado à primeira instância e que o Juízo das Garantias de Cuiabá ainda não havia se manifestado sobre a validade das provas. Segundo o ministro, essa questão precisava passar pelas instâncias inferiores antes de ser examinada pelo STJ.
O ministro também observou que o Ministério Público solicitou as medidas e que a Corregedoria não iniciou a investigação por iniciativa própria. Segundo ele, essas circunstâncias diferenciam o caso de decisões anteriores sobre a atuação de corregedores em investigações criminais.
Com isso, o relator decidiu não conhecer do habeas corpus. A validade das buscas e das provas poderá ser discutida na primeira instância, onde a investigação segue em andamento.
Entenda o caso
Em 12 de agosto de 2025, um motorista de aplicativo foi acionado para uma corrida com destino ao TJMT, em Cuiabá. O pedido apontava o presidente do Tribunal, desembargador José Zuquim Nogueira, como suposto destinatário de uma encomenda. Ao chegar ao local, o motorista recebeu um envelope com R$ 10 mil. A Presidência do TJMT desconhecia a entrega e não a solicitou nem autorizou.
Segundo o processo, a apuração investiga possíveis crimes de falsidade ideológica e associação criminosa. A investigação aponta possível participação de Rafael Moraes Valente, Eduardo Soares de Moraes, Felipe Marcelo da Silva Fontes Nazario, Christoffer Augusto dos Santos Souza, José Menino de Souza Araújo e Jaqueline Fonseca da Silva, entre outras pessoas.
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Os investigadores reuniram informações sobre a entrega de valores, movimentações financeiras, comunicações eletrônicas e o possível uso de identidades de autoridades do Judiciário. No celular de um dos investigados, encontraram mensagens de um contato identificado como “Mestre Ney Gaiva”, com uma foto de perfil semelhante à do juiz Francisco Ney Gaiva. As conversas mencionavam habeas corpus e uma possível reunião no Fórum de Cuiabá. A suspeita inicial de envolvimento de um magistrado levou o caso à Corregedoria.
Análises técnicas posteriores indicaram que os nomes de José Zuquim Nogueira, Francisco Ney Gaiva e do juiz Geraldo Fidelis teriam sido usados para dar credibilidade às negociações. Segundo os elementos apresentados ao STJ, os três magistrados figuram como possíveis vítimas. Em maio de 2026, a Corregedoria determinou o retorno da investigação ao Juízo das Garantias de Cuiabá.
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