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As medidas estabelecem substituições temporárias, sem nomeação definitiva para os cargos dos titulares.
MARCIA MATOS
DO REPÓRTERMT
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Waldir Júlio Teis, designou três auditores substitutos para exercer temporariamente as funções dos conselheiros Alisson Alencar, Guilherme Maluf e José Carlos Novelli, afastados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no âmbito da Operação Tomada de Contas, da Polícia Federal.
As designações constam das Portarias nº 081, 082 e 083/2026, republicadas no Diário Oficial de Contas divulgado nesta quinta-feira (5), com publicação oficial nesta sexta-feira (6). As substituições têm efeitos desde 4 de novembro e permanecem válidas “até novo provimento”.
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Pela Portaria nº 081/2026, Isaías Lopes da Cunha foi designado para substituir Alisson Carvalho de Alencar. A Portaria nº 082/2026 coloca Luiz Carlos Azevedo Costa Pereira nas funções de Guilherme Antonio Maluf. Já Luiz Henrique Moraes de Lima substituirá José Carlos Novelli, conforme a Portaria nº 083/2026.
Os atos são datados de 4 de novembro e aparecem na edição com a indicação de que foram reproduzidos por terem saído incorretos anteriormente. As medidas estabelecem substituições temporárias, sem nomeação definitiva para os cargos dos titulares.
Continuidade dos julgamentos
Nas portarias, Teis cita a decisão de 29 de outubro do ministro Og Fernandes, do STJ, que determinou ao presidente em exercício informar a composição do plenário após o cumprimento dos afastamentos funcionais.
O presidente também aponta a necessidade de manter a instrução dos processos e os julgamentos do Tribunal. Como fundamento, menciona o artigo 86 do Regimento Interno, que permite à Presidência designar auditor substituto para atuar no lugar de conselheiro legalmente afastado.
As três portarias tratam exclusivamente das substituições de Alisson, Maluf e Novelli. Nenhuma delas designa substituto para Sérgio Ricardo.
Operação no Tribunal de Contas
A recomposição ocorre após a Operação Tomada de Contas, deflagrada pela Polícia Federal em 29 de outubro, para investigar suspeitas de irregularidades em contratos e pagamentos envolvendo servidores e conselheiros do TCE-MT.
A operação teve seis alvos de mandados de prisão, entre eles Sérgio Ricardo de Almeida, então presidente da Corte, além de buscas e afastamentos funcionais.
Conforme já noticiado pelo RepórterMT, a investigação apura pagamentos realizados fora da folha regular, por meio de mecanismos destinados a fornecedores, e suspeitas de retorno de parte dos recursos de contratos a integrantes do grupo investigado.
Os afastamentos são medidas determinadas no curso da investigação e não representam condenação definitiva dos envolvidos.
