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MPE aciona Justiça para barrar verba indenizatória de R$ 8,5 mil a vereadores em Poconé

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE) ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Tribunal de Justiça (TJMT) para anular a legislação municipal que estabeleceu em R$ 8,5 mil o montante repassado a título de verba indenizatória aos vereadores da Câmara de P...

TJMT envia projeto à ALMT para pagar indenização a servidores que anteciparem aposentadoria

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), José Zuquim Nogueira, encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado (ALMT) uma proposta para criar o Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI), que prevê o pagamento de indenização para incentivar servidores efetivos a se aposentarem...

Hélio Nishiyama e Jorge Luiz Tadeu são eleitos pelo TJMT para compor direção do TRE-MT

  O Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) definiu hoje (8), os nomes dos desembargadores que representarão a Corte Estadual no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT). A escolha dos novos membros titulares ocorreu durante a mesma sessão plenária que elegeu a n...

Lindote conquista Presidência do TJMT e comandará a Corte a partir de 2027

O Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) definiu, em sessão realizada hoje (8), a nova cúpula que comandará o Poder Judiciário estadual durante o biênio 2027–2028. Candidato único, o atual corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote, foi eleito ...

Lindote desponta como próximo presidente do TJMT; eleição é nesta quinta

O Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) realiza hoje (8), a partir das 13h45, a sessão de votação interna que definirá a nova cúpula diretiva da Corte para o biênio 2027–2028. A principal definição da tarde já está desenhada: o atual corregedor-geral da Justiça, d...

TJMT abre inscrições para juiz e juíza-membro do TRE

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) abriu prazo de 10 dias para inscrições de advogadas e advogados interessados em preencher três vagas de juiz e juíza-membro do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), na classe jurista. O prazo para envio das candidaturas segue aberto at�...

Advogados se mobilizam contra proposta do TJ de extinguir comarca de Campinápolis

A proposta de extinguir a comarca de Campinápolis provocou uma mobilização de advogados e lideranças do Araguaia para tentar reverter a medida no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). A preocupação é com os efeitos da mudança sobre uma população que já enfrenta longas distâncias, d...

Tribunal de Justiça de MT retoma atendimento e prazos administrativos

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso retomou hoje (1º) o atendimento ao público também nas atividades administrativas e restabeleceu a contagem dos prazos administrativos, suspensos durante o processo de recuperação dos sistemas após o ataque hacker que atingiu a Corte em setembro. A decisã...

OAB pede suspensão de audiências no TJMT após PJe continuar instável

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) pediu ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) a suspensão de audiências e de outros atos jurisdicionais enquanto persistirem as instabilidades no Processo Judicial Eletrônico (PJe). O pedido foi encaminhado nessa segunda-fei...

Tribunal de Justiça de MT retoma expediente após incidente de segurança; prazos processuais continuam suspensos

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) começou a retomar gradualmente, hoje (28), os sistemas informatizados após o ataque hacker que atingiu a infraestrutura tecnológica da Corte no dia 21 de setembro. O expediente com atendimento ao público, no âmbito do Poder Judiciário e para todas a...

Em nova portaria, TJMT amplia a suspensão de prazos até o dia 30

Medida acrescenta três dias úteis à suspensão; contagem será retomada em 1º de outubro, enquanto o atendimento ao público volta na segunda-feira (28) O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) ampliou até quarta-feira (30) a suspensão dos prazos processuais, que estava prevista para term...

Polícia Federal e Civil são acionadas para investigar ataque hacker aos sistemas do TJMT

A investigação sobre o ataque cibernético que atingiu a infraestrutura tecnológica do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) avançou para a esfera criminal. O presidente da Corte, desembargador José Zuquim Nogueira, acionou formalmente a Polícia Federal (PF) e a Polícia Civil para apurar...

Hackers acessaram logins e senhas de usuários; TJMT descarta vazamento de dados

Após o ataque hacker que afetou a segurança de parte de sua infraestrutura tecnológica na segunda-feira (21), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) identificou acesso a credenciais de usuários da rede, incluindo logins e senhas criptografadas, mas informou que não há evidências de aces...

TJMT adia reabertura ao público e mantém prazos suspensos até sexta-feira

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) permanecerá sem expediente nesta quarta-feira (23) e manterá os prazos processuais suspensos até sexta-feira (25), após o ataque hacker que atingiu os sistemas do Judiciário estadual. A atualização foi comunicada na noite desta terça-feira (22) pe...

Sistemas do TJMT seguem fora do ar e medidas urgentes são processadas manualmente

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso está recebendo e processando manualmente medidas urgentes enquanto os sistemas do Judiciário estadual permanecem fora do ar. A indisponibilidade ocorreu após o TJMT identificar falhas de segurança em seus serviços on-line. Como medida preventiva, sistemas i...

Brecha em sistema é explorada por invasores e derruba serviços do TJMT

O ataque hacker que atingiu a rede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) foi o responsável pela queda dos sistemas e pela suspensão do expediente, dos prazos processuais, das audiências e das sessões de julgamento nesta segunda-feira (21). A informação foi confirmada pela Coordenadori...

Lindote concorre sozinho à presidência do TJMT; eleição será em outubro

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, José Zuquim Nogueira, convocou os desembargadores para a sessão que escolherá sua direção para 2027–2028 em 8 de outubro, às 13h45. José Luiz Leite Lindote é candidato único à presidência, e Gilberto Giraldelli concorre sem adversári...

TJMT forma maioria para manter quórum de dois terços e frear tentativa de reeleição de Paula Calil na Presidência da Câmara

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) formou maioria  de 11 votos a favor de manter a rejeição da liminar pedida pela Prefeitura de Cuiabá em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal.  A alteração, caso aprovada, pe...

Zuquim derruba afastamento e mantém secretário de Várzea Grande no cargo

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Zuquim Nogueira, suspendeu o afastamento de Silvio Aparecido Fidélis do cargo de secretário municipal de Governo de Várzea Grande. A decisão foi assinada nessa sexta-feira (4) e derruba a medida determinada pelo juiz...

Uma decisão precisa ser compreendida

Uma decisão judicial pode ser tecnicamente correta e bem fundamentada, mas ainda assim exigi do leitor um esforço que a própria matéria não justifica. A linguagem jurídica tem sua própria tradição, seu vocabulário e formas de expressão construídas ao longo do tempo. Parte dessa linguage...

TJMT escolhe três advogadas para disputar vaga de juíza no TRE; veja nomes

As advogadas Kamila Michiko Teischmann, Mara Yane Barros Samaniego e Angélica Rodrigues Maciel Felizardo foram escolhidas pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), nesta quinta-feira (27), para integrar a lista tríplice que definirá a nova juíza-membro substituta do Tribunal Regional Elei...

Quatro advogadas desistem de vaga no TRE-MT e desembargadores batem boca em votação de lista tríplice

A escolha da lista tríplice para a vaga de juíza-membro substituta do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), na categoria jurista, terminou em bate-boca e tensão no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) hoje (27). Pela primeira vez, a formação da lista segue a política de pa...

CNJ manda investigar conduta de juíza que bateu boca com advogados durante júri em Cuiabá

O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, determinou que a Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso investigue a conduta da juíza Mônica Catarina Perri Siqueira durante sessão em que ela disse “que se dane a OAB” em meio a um bate-boca com advogados. Com a decis...

O que sustenta a autoridade do Direito

Em 1827, o Brasil ainda organizava a vida institucional. A independência era recente, e a formação de muitos quadros jurídicos brasileiros continuava vinculada a Portugal, sobretudo à Universidade de Coimbra. A criação dos cursos jurídicos de São Paulo e Olinda, em 11 de agosto daquele ano,...

Quando um filho chama

Há um instante pequeno, quase invisível, em que a paternidade se revela: um filho chama, e o pai decide se continua o que estava fazendo ou olha para ele e o escuta. É uma cena comum, dessas que os adultos deixam passar. A criança pode guardá-la por muito tempo. No Dia dos Pais, é natural cel...

TJMT vê cerceamento de defesa e anula condenação de 10 anos de cadeia da esposa de tesoureiro de facção

A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anulou a condenação de 10 anos e 8 meses de reclusão imposta a Cristiane Patrícia Rosa Prins, no âmbito da Operação Red Money. Cristiane é esposa de Paulo Witer Farias Paelo, conhecido como W.T., apontado como tesourei...

Em calamidade financeira, Várzea Grande tenta planejar orçamento para orientar investimentos até 2036

A Prefeitura de Várzea Grande concluiu a primeira etapa da elaboração de um planejamento estratégico inédito que vai orientar as prioridades, metas e investimentos do município para os próximos dez anos. A definição ocorreu após dois dias de reuniões entre a prefeita Flávia Moretti (PL),...

TJ aprova troca direta de juízes entre Mato Grosso e Pernambuco

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) aprovou, por unanimidade, a primeira troca direta de vagas (permuta) entre juízes de estados diferentes. A decisão, tomada em sessão no dia 23 de julho, autorizou a transferência da juíza Raisa Tavares Pessoa Nicolau Ribeiro, que ...

A Justiça começa onde as pessoas vivem

No balcão do fórum, a Justiça perde a abstração. Quem chega não pergunta por rankings. Quer saber se a audiência ocorrerá, se a urgência foi examinada ou por que o processo parou. Antes da decisão, o atendimento forma a imagem do Judiciário. A administração central acompanha dados indi...

TJMT torra mais de R$ 1 milhão sem licitação para empresa ensinar como organizar cargos, salários e equipe

O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT), por meio do Fundo de Apoio ao Judiciário (Funajuris), assinou um contrato com a Fundação Dom Cabral, de Minas Gerais, para a execução de um programa de reestruturação organizacional e de gestão de pessoas. A contratação, realizada sem...

Flávia Moretti chora e admite que Várzea Grande pode ter demissão em massa por falta de capacidade financeira

A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), chorou durante entrevista coletiva concedida na manhã de hoje (28), na sede do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), em Cuiabá, ao admitir a gravidade do colapso financeiro enfrentado pelo município. O posicionamento ocorreu dura...

TJ oficializa aposentadoria do desembargador Sérgio Valério e vaga será preenchida por Abel Balbino 

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Zuquim Nogueira, oficializou a concessão de aposentadoria voluntária ao desembargador Sérgio Valério. A medida foi formalizada no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal da última semana. De acordo co...

Flávia Moretti: Kalil deixou dívida de R$ 22 milhões em precatórios e R$ 19 milhões de INSS

A prefeita de Várzea Grade, Flávia Moretti (PL), afirmou durante entrevista coletiva, que recebeu uma herança de dívidas do ex-prefeito Kalil Baracat (MDB), apontando um passivo que inclui milhões em precatórios e débitos tributários federais. A declaração ocorre após o Tribunal de Justi...

Em meio à calamidade financeira, Câmara de VG gasta R$ 1 milhão com software e consultoria

A Câmara Municipal de Várzea Grande firmou o Contrato nº 09/2026 com a empresa Ágape Assessoria e Consultoria Ltda., sediada em Vitória (ES), no valor global de R$ 1.027.404,00. A contratação, oficializada pelo presidente da Casa de Leis, vereador Wanderley Cerqueira (MDB), chama atenção po...

Wanderley: Câmara deu "cheque em branco" de R$ 655 milhões antes de Flávia decretar calamidade

"A Câmara deu um cheque em branco para a prefeita só esse ano de R$ 155 milhões de remanejamento. E no ano passado aprovamos 25%, que dá R$ 500 milhões no orçamento. Ela ainda entrou pedindo mais 20%, mais R$ 407 milhões, e a gente assustou". A frase é do presidente da Câmara Municipal de V...