Andre Luis / SECOM-VG
Várzea Grande estrutura planejamento estratégico para os próximos 10 anos
DO REPÓRTERMT
A Prefeitura de Várzea Grande concluiu a primeira etapa da elaboração de um planejamento estratégico inédito que vai orientar as prioridades, metas e investimentos do município para os próximos dez anos. A definição ocorreu após dois dias de reuniões entre a prefeita Flávia Moretti (PL), secretários municipais e servidores de carreira.
Na prática, o trabalho mapeou as principais carências de cada área por meio de um diagnóstico técnico. O objetivo é fazer com que as metas definidas para a próxima década deixem de ser apenas projetos no papel e passem a vincular obrigatoriamente as leis orçamentárias do município, como o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
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Conforme a prefeitura, as equipes definiram a missão, visão e compromissos da gestão, além de aplicarem metodologias para identificar a origem dos gargalos do município e transformá-los em metas com prazos diretos. A proposta da gestão é envolver servidores efetivos no acompanhamento de cada pasta para garantir que o plano de 10 anos continue sendo cumprido em futuras administrações.
A estruturação do projeto de longo prazo ocorre em um momento em que o município busca alternativas para organizar as contas públicas. A cidade enfrenta um colapso financeiro pressionado por uma dívida de quase R$ 1,2 bilhão em precatórios e pelo bloqueio de repasses de receitas estaduais e federais.
O planejamento estratégico setorial seguirá em elaboração até o mês de agosto, quando o documento final será apresentado para fundamentar as revisões do orçamento municipal.
Calamidade financeira
A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), chorou na semana passada durante entrevista coletiva, na sede do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), em Cuiabá, ao admitir a gravidade do colapso financeiro enfrentado pelo município.
O posicionamento ocorreu durante a instalação de uma mesa técnica de conciliação no órgão fiscalizador para tratar da crise orçamentária e da dívida em precatórios da cidade, que já soma quase R$ 1,2 bilhão.
Emocionada, a gestora expôs que a capacidade financeira da prefeitura está esgotada diante da obrigatoriedade do pagamento de decisões judiciais e da queda no repasse de receitas constitucionais, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Flávia apontou que mais de 80% dos débitos judiciais de Várzea Grande são históricos e decorrem de obrigações não quitadas por administrações anteriores. O maior gargalo envolve o Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE-VG), cujas dívidas não pagas com concessionárias de energia elétrica desde a época da extinta Cemat acumulam mais de R$ 500 milhões em precatórios.
Mesa Técnica no TCE-MT
A instalação da mesa técnica no TCE visa reunir técnicos do órgão de contas, da prefeitura e do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso (PJMT) para revisar o plano de pagamento dos precatórios do município e readequar as parcelas à real capacidade de arrecadação de Várzea Grande.
O objetivo é reverter o bloqueio de contas públicas e a interrupção de serviços básicos de saúde, educação e saneamento na cidade.
Em 16 de julho, o presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, determinou o envio de ofícios ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) e ao TCE-MT para que investiguem a conduta de Flávia Moretti por suposto ato de improbidade administrativa.
A medida decorre do acúmulo de uma inadimplência de R$ 19,7 milhões de precatórios judiciais, valor que motivou o sequestro de valores das contas municipais e a retenção de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do ICMS.
