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O conselheiro Alisson Alencar foi afastado do cargo por determinação do STJ.
ANA ADÉLIA JÁCOMO
DO REPÓRTERMT
O conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) Alisson Carvalho de Alencar está na mira da Polícia Federal (PF) após ter embolsado R$ 8,18 milhões em pagamentos suspeitos enquanto ainda atuava como procurador de Contas, cargo que ocupou até dezembro de 2025, antes de virar conselheiro.
O montante que caiu nos bolsos de Alencar é alarmante, pois representa 71,7% de toda a verba repassada a outros quatro procuradores do órgão somados no mesmo período. Os dados constam na decisão do ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que deu o aval para a Operação Tomada de Contas, deflagrada nessa quinta-feira (29).
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De acordo com as investigações, parte expressiva dessa fortuna, incluindo parcelas mensais de R$ 150 mil, foi pingada na conta de Alencar por meio do canal financeiro usado para pagar fornecedores externos, desviando-se da folha salarial comum.
Para o STJ, a movimentação é totalmente incompatível com os salários pagos pelo órgão. Além disso, a PF descobriu que ele abriu a empresa ACA Holding Patrimonial Ltda. junto com a mãe e um irmão falecido, com capital social de R$ 3,47 milhões, levantando fortes suspeitas de uso de laranjas ou empresas de fachada para esconder dinheiro ilícito.
Com o afastamento determinado pela Justiça, Alencar foi banido das dependências do TCE-MT, teve os acessos virtuais bloqueados, entregou o passaporte, está proibido de sair do país e não pode vender bens acima de R$ 50 mil sem autorização judicial.
Operação Tomada de Contas
Ao todo, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a prisão preventiva de seis investigados. Além do presidente do TCE, Sérgio Ricardo, estão entre os alvos o consultor jurídico-geral Grhegory Paiva Pires Moreira Maia, o assistente jurídico Gustavo Fernandes da Silva e o assessor Felipe José Glin.
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As investigações revelaram uma engenharia financeira bilionária e uma farra de pagamentos "por fora" no TCE-MT. Conforme os autos da investigação iniciada a partir de uma denúncia anônima no Ministério Público Federal (MPF), a auditoria apontou que os recursos repassados pelo Tesouro Estadual ao TCE-MT abasteceu um esquema envolvendo um grupo de cinco conselheiros, que embolsaram cerca de R$ 48,4 milhões.
No topo da lista de beneficiários identificados individualmente pela PF está o próprio Sérgio Ricardo, que acumulou R$ 15,4 milhões (R$ 15.442.211,65) em menos de dez meses.
Com a decretação da prisão preventiva do presidente Sérgio Ricardo e o afastamento de quatro conselheiros titulares e aposentados por ordem da Corte Especial, a cúpula da Corte de Contas foi praticamente desmantelada, restando apenas um grupo reduzido de 3 membros.
Quais conselhereiro cairam na operação
Sérgio Ricardo de Almeida (Presidente): Teve a prisão preventiva decretada e foi afastado do comando da instituição.
Guilherme Antônio Maluf (Corregedor-Geral): Alvo de medidas cautelares, com passaporte retido, proibição de pisar no TCE-MT e afastamento das funções.
José Carlos Novelli (Conselheiro): Afastado do cargo, proibido de acessar o tribunal e com restrições severas de bens.
Alisson Carvalho de Alencar (Conselheiro): Também alvo de afastamento e bloqueios patrimoniais determinados pelo STJ.
Valter Albano da Silva (Conselheiro aposentado): Incluído no rol de investigados alvos de medidas cautelares severas.
O pedido de prisão, assinado pelo relator ministro Og Fernandes, aponta uma divisão clara entre os investigados que tiveram a prisão preventiva decretada, apontados como o núcleo de comando e de operação logística do esquema, e aqueles que sofreram medidas cautelares diversas, incluindo o afastamento de cargos públicos, proibição de acesso à Corte de Contas, bloqueio de sistemas e retenção de passaportes.
Prisões preventivas determinadas pelo STJ
Sérgio Ricardo de Almeida (Presidente do TCE-MT)
Grhegory Paiva Pires Moreira Maia (Consultor Jurídico-Geral)
Gustavo Fernandes da Silva (Assistente jurídico comissionado)
Felipe José Glinke (Assessor jurídico da Presidência)
Roseli Loss (Chefe de gabinete da Presidência)
Adriangelo Barros Antunes (Secretário executivo de comissão permanente)
Alvos de medidas cautelares e afastamentos
Além da cúpula presa, o STJ determinou a suspensão de funções, proibição de contato com servidores e vedação de acesso às dependências e sistemas do tribunal.
Guilherme Antônio Maluf (Conselheiro e Corregedor-Geral)
José Carlos Novelli (Conselheiro)
Alisson Carvalho de Alencar (Conselheiro)
Valter Albano da Silva (Conselheiro aposentado)
Maurício Marques Júnior (Secretário executivo de orçamento, finanças e contabilidade)
Edson Luiz Ribeiro de Oliveira (Técnico de controle público externo e coordenador)
Carlos Alexandre Pereira (Auditor público externo e secretário de controle interno)
Eneias Viegas da Silva (Técnico de controle público externo e secretário de gestão de pessoas)
Adjair Roque de Arruda (Fiscal de tributos da Sefaz cedido como secretário executivo)
Carlos Felipe de Oliveira Almeida (Assistente técnico-financeiro)
Olavo Lage Filho (Secretário de tecnologia da informação)
Jocimauro Bento do Carmo (Técnico de controle público externo)
Carlos Romeu Rodrigues Medeiros (Consultor técnico-jurídico)
Vitor Turri Romano (Chefe de gabinete de comissão permanente)
Márcio Antônio Silvério (Assessor técnico-jurídico)
Entenda a denúncia
Segundo a denúncia acolhida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), o esquema no TCE-MT funcionava em duas frentes principais de desvio de recursos públicos. A primeira engrenagem utilizava portarias para simular uma crise orçamentária e suspender contratos da Corte de Contas. Contudo, a alegada falta de verbas é desmentida pelos dados financeiros oficiais.
O orçamento do TCE-MT cresceu de R$ 763,8 milhões em 2023 para R$ 786,7 milhões em 2024 e R$ 826,3 milhões em 2025, os pagamentos mensais do órgão subiram de R$ 67 milhões para R$ 80 milhões durante o período de suposta restrição.
Polícia Federal em Mato Grosso
Na prática, a suspensão servia para pressionar empresas, de modo que fornecedores seletos tiveram aumentos expressivos nos recebimentos após o ato, mediante a exigência de "devolução" de parte dos valores ao grupo da Presidência.
A segunda frente operava por meio de uma "rachadinha", abastecida diretamente pelos duodécimos do Tribunal (que somaram R$ 736 milhões repassados pelo Tesouro em 52 ordens bancárias) através de canais destinados a fornecedores e ordens avulsas. Enquanto o Portal da Transparência divulgava um acumulado de apenas R$ 2,22 milhões em remunerações para os sete conselheiros envolvidos, os extratos bancários reais revelaram R$ 48,46 milhões creditados a eles.
O próprio presidente Sérgio Ricardo recebeu R$ 15,44 milhões em menos de dez meses, conflitando com o valor de R$ 288,5 mil informados oficialmente, ao mesmo tempo em que o consultor Grhegory Maia embolsou R$ 32,31 milhões, o assistente Gustavo Fernandes obteve R$ 15,89 milhões, o conselheiro Guilherme Maluf recebeu R$ 10,64 milhões e o assessor Felipe Glinke acumulou R$ 9,93 milhões.
Polícia Federal em Mato Grosso
Para ocultar a origem ilícita dos valores, a cúpula realizava saques massivos em dinheiro vivo no posto do Sicoob situado dentro da própria sede do TCE-MT. Apenas Sérgio Ricardo registrou 150 saques em espécie totalizando R$ 15,64 milhões (sendo R$ 15,47 milhões efetuados direto na boca do caixa), com apoio da chefe de gabinete Roseli Loss, que operou R$ 3,52 milhões em retiradas e repassou parte em mochilas a Adriangelo Antunes (que movimentou R$ 2,28 milhões).
No total, a Polícia Federal identificou R$ 75,85 milhões em movimentações suspeitas em um intervalo de apenas 294 dias em 2025, motivo pelo qual a Justiça autorizou um sequestro patrimonial que alcança R$ 145 milhões sobre os bens dos alvos.
A Polícia Federal apreendeu hoje grandes quantidades de dinheiro em espécie, vários relógios, incluindo modelos de luxo, uma frota de carros de alto padrão e uma expressiva carga de vinhos.
As imagens divulgadas pela PF mostram pilhas de cédulas de R$ 100 e R$ 50, além de notas de dólares e euros, que estavam organizadas em grandes maços.
