Assessoria TJMT
Nova portaria assinada por José Zuquim mantém prazos processuais suspensos até 30 de setembro.
DO REPÓRTERMT
Medida acrescenta três dias úteis à suspensão; contagem será retomada em 1º de outubro, enquanto o atendimento ao público volta na segunda-feira (28)
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) ampliou até quarta-feira (30) a suspensão dos prazos processuais, que estava prevista para terminar nesta sexta-feira (25). A prorrogação consta de uma nova portaria da Presidência e acrescenta três dias úteis à medida adotada após o ataque hacker que atingiu os sistemas do Judiciário estadual.
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Assinada pelo presidente do Tribunal, desembargador José Zuquim Nogueira, a Portaria nº 1.370, de 25 de setembro, estabelece que os prazos processuais voltarão a correr em 1º de outubro, quinta-feira.
A suspensão abrange processos eletrônicos e físicos, tanto no primeiro quanto no segundo grau. Ficam de fora os processos de execução penal que tramitam no Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU).
Na justificativa, o Tribunal aponta a necessidade de “absorver eventuais instabilidades decorrentes da reabertura dos sistemas e o volume de demandas de suporte”. O período adicional também permitirá que as partes e seus advogados regularizem o acesso às plataformas e consultem os processos.
Os prazos que já estavam em andamento serão retomados pelo tempo que faltava para o vencimento. Aqueles que deveriam começar durante a suspensão terão início em 1º de outubro.
Já os prazos administrativos do Judiciário estadual continuarão suspensos até nova decisão da Presidência. A portaria não fixa uma data para a retomada dessa contagem.
O atendimento ao público, por sua vez, será retomado na segunda-feira (28), para todas as atividades jurisdicionais. Segundo o documento, a conclusão das etapas de testes, homologação e operação assistida dos sistemas permite a reabertura.
A portaria também formaliza a volta do atendimento, que já havia sido antecipada pelo Tribunal ao RepórterMT.
O ataque levou o TJMT a desligar preventivamente o Processo Judicial Eletrônico (PJe) e outros sistemas. A Corte informou que invasores acessaram logins e senhas criptografadas de usuários da rede.
Em comunicado anterior, o Tribunal afirmou não ter encontrado, até aquele momento, evidências de acesso a outros dados pessoais, decisões judiciais ou backups. A Polícia Federal e a Polícia Civil foram acionadas para investigar a invasão e identificar os responsáveis.
