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Plenário do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Instituição lidera gastos do setor com orçamento de R$ 2,5 bilhões
ANA JÁCOMO
DO REPÓRTERMT
O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT), por meio do Fundo de Apoio ao Judiciário (Funajuris), assinou um contrato com a Fundação Dom Cabral, de Minas Gerais, para a execução de um programa de reestruturação organizacional e de gestão de pessoas. A contratação, realizada sem licitação, prevê o gasto de R$ 1.167.240,00 dos cofres públicos para a prestação de serviços técnicos no prazo de seis meses.
O documento foi assinado pelo presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira. Vale destacar que o TJMT já conta com uma estrutura própria e robusta para cuidar de seus servidores. Toda a administração do quadro está centralizada na Coordenadoria de Gestão de Pessoas, com sevidores concursados com formações técnicas.
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No entanto, sob a justificativa de redefinir o quadro de pessoal, reavaliar processos internos e desenhar novos modelos de carreira e remuneração, o tribunal alega que precisa de "notória especialização" e neutralidade técnica para reestruturar sua máquina.
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O escopo encomendado à fundação contempla a revisão da estrutura organizacional da Corte, com a formulação de uma nova cadeia de valor e organograma. O contrato também inclui a atualização do Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração (SDCR), que proporá novas regras de evolução funcional, ingresso e reestruturação de ganhos para os servidores.
Outro ponto central do trabalho será o dimensionamento da força de trabalho, diagnóstico voltado a definir a quantidade "ideal" de pessoal necessária para cada setor do Judiciário estadual, culminando no envio de minutas de leis e normas internas para oficializar as mudanças.
Conforme o contrato ao qual o 
teve acesso, o repasse do montante de R$ 1,16 milhão será liberado de forma fatiada, mediante a validação de cada entrega pela fiscalização do contrato. A fatia mais expressiva do pagamento está reservada para a última fase (dimensionamento de pessoal), orçada em R$ 328 mil.
Peso do Judiciário de Mato Grosso
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) é a instituição mais onerosa do sistema de justiça estadual, consumindo R$ 2,5 bilhões em 2024.
O dado consta no relatório nacional da plataforma JUSTA, divulgado este ano, e revela como a estrutura do Judiciário mato-grossense representa a maior parte dos R$ 3,8 bilhões gastos com todo o setor (que inclui ainda Ministério Público e Defensoria).
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) detalhou no relatório Justiça em Números 2026 a composição exata dos gastos que colocam o TJMT na vice-liderança nacional de despesas por magistrado.
Segundo o documento, o custo médio mensal é de R$ 177.613 para cada juiz ou desembargador em atividade no estado, valor inferior apenas ao registrado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).
O peso do Judiciário nas contas públicas é tão expressivo que o orçamento do TJMT sozinho supera a soma de 12 áreas estratégicas do Executivo Estadual.
De acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA 2024), pastas que atendem diretamente a população, como a Secretaria de Assistência Social (R$ 391,6 milhões), Cultura e Esporte (R$ 282,4 milhões) e Meio Ambiente (R$ 314,3 milhões), operaranm com a "fatia menor do bolo".
Juntas, 12 áreas que incluem ainda Habitação, Ciência e Tecnologia e Saneamento não alcançam o poderio financeiro da Corte.
NOTA DE ESCLARECIMENTO DO TJMT SOBRE A CONTRATAÇÃO DA FUNDAÇÃO DOM CABRAL
O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso apresenta esclarecimentos sobre a reportagem referente ao Contrato nº 76/2026, firmado com a Fundação Dom Cabral (FDC).
O Tribunal lamenta que a forma como a contratação foi apresentada na reportagem não traduza com precisão sua finalidade e os fundamentos legais do procedimento adotado.
A contratação não se destina a ensinar o Tribunal a organizar cargos, salários ou equipes. O contrato, com prazo de seis meses, prevê a revisão da estrutura organizacional, do Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração (SDCR) e do dimensionamento da força de trabalho.
A Coordenadoria de Gestão de Pessoas mantém suas atribuições. A consultoria não a substitui nem assume a gestão dos servidores.
À FDC cabe fornecer metodologia especializada, elaborar diagnósticos e apresentar propostas. As decisões cabem ao TJMT.
A Fundação não tem competência para criar cargos, alterar carreiras ou modificar remunerações. Qualquer medida dessa natureza dependerá da análise e da aprovação das instâncias competentes.
A contratação foi realizada por inexigibilidade de licitação, hipótese expressamente prevista no artigo 74, inciso III, alínea “c”, da Lei nº 14.133/2021, para a prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual por instituição de notória especialização, portanto, em estrita observância ao princípio da legalidade.
O Tribunal permanece à disposição para eventuais esclarecimentos.
Des. José Zuquim Nogueira
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso
MARCELO OLIVEIRA 31/07/2026
Meros 1 milhão para quem tem quase 4 BI de orçamento, enquanto a média de salário dos juízes são próximos dos 177 mil reais, a maioria das população vivo com algo próximo de 1.6 mil reais, ou seja l, 1 salário mínimo, piada de justiça num país injusto.
Timóteo 30/07/2026
Essa é a nossa Justiça podem tudo.
Agnaldo Barbosa Dos Santos 30/07/2026
A Justiça brasileira; assim como os tribunais Estaduais são responsáveis por leva a justiça, mais próximo aos cidadãos com sua estrutura fisica, a qual tem custo; assim como: Da Educação, Saúde e Segurança. Isso nobre repórter, isso destaca em sua matéria.
Eleitor consciente 30/07/2026
O judiciário, em todas as esferas, vive em um universo paralelo, um metaverso longe da realidade da iniciativa privada. Que Deus tenh MISERICÓRDIA do nosso País.
Maurílio Rodrigues de Mattos 30/07/2026
E mesmo abocanhando a maior fatia, o TJ MT não honra o dever para com os servidores mais antigos, como se não existissem
Eli 30/07/2026
Eu fiquei chocado com o valor ! 1 milhão de reais (por dispensa de licitação) para fazer um serviço que já é típico das carreiras (e de setores) do próprio Tribunal. Cadê os órgãos fiscalizadores?
6 comentários