Câmara de Várzea Grande
O valor de R$ 1,027 milhão foi fatiado para cobrir três frentes de serviços digitais e administrativos até 2029
ANA JÁCOMO
DO REPÓRTERMT
A Câmara Municipal de Várzea Grande firmou o Contrato nº 09/2026 com a empresa Ágape Assessoria e Consultoria Ltda., sediada em Vitória (ES), no valor global de R$ 1.027.404,00. A contratação, oficializada pelo presidente da Casa de Leis, vereador Wanderley Cerqueira (MDB), chama atenção por ocorrer em meio ao cenário de arrocho e calamidade financeira enfrentado pelo município. O decreto de calamidade foi publicado em 16 de julho.
O acordo foi fechado por meio de adesão à ata de registro de preços (a conhecida "carona" em licitação) e terá vigência de 36 meses (3 anos). O recurso público será usado para a implantação de um software de gestão de processos eletrônicos do Poder Legislativo, além de serviços de consultoria técnica e organização do acervo de leis da cidade.
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O valor de R$ 1,027 milhão foi fatiado para cobrir três frentes de serviços digitais e administrativos até 2029:
Sistema e licenças digitais (R$ 665.400,00): Cobre a implantação do novo sistema de processos (R$ 30 mil), a migração do banco de dados antigo (R$ 20 mil), a modelagem do fluxo de trabalho (R$ 33,8 mil), treinamento de até 10 servidores (R$ 20 mil) e uma mensalidade de R$ 15.600,00 apenas pelo uso, suporte e manutenção do software (somando R$ 561,6 mil em 3 anos).
Consultoria técnica especializada (R$ 350.004,00): Verba reservada para contratação de assessoria técnica sob demanda durante a vigência do contrato.
Compilação de leis (R$ 12.000,00): Pagamento para a organização e classificação temática dos projetos e leis criados na Casa.
Apesar de a empresa contratada ter sede no Espírito Santo, o termo contratual exige que a Ágape envie um técnico semanalmente à sede da Câmara em Várzea Grande.
A justificativa do Legislativo para o gasto em período de crise fiscal é a necessidade de modernizar os fluxos internos, migrar dados sem perder informações e garantir suporte presencial para o funcionamento do sistema de votação e tramitação de matérias.
Calamidade financeira
O estopim para a decretação de calamidade ocorreu após o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Zuquim Nogueira, determinar, em 16 de julho, o sequestro de R$ 19,7 milhões das contas do município e a retenção de repasses do FPM e do ICMS devido ao não pagamento de precatórios judiciais.
Encurralada por uma dívida de quase R$ 1 bilhão em precatórios, que hoje consome R$ 6 milhões mensais do caixa, o município acumula outras pendências tributárias de R$ 19,4 milhões e R$ 36 milhões que impedem a emissão de certidões fiscais, fazendo com a prefeitura não consiga receber novos recursos federais.
A situação mais alarmante está no DAE (Departamento de Água e Esgoto). Sob risco real de desabastecimento de água na cidade, a autarquia acumula um deficit imediato de R$ 28,7 milhões e uma dívida astronômica de R$ 172,2 milhões apenas com a concessionária de energia elétrica.
O órgão de saneamento ainda carrega R$ 314 milhões em precatórios próprios e deixou de cobrar R$ 158,8 milhões em dívida ativa.
