Montagem/RepórterMT
A investigação mira um suposto esquema ocorrido durante a gestão do ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro.
DO REPÓRTERMT
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) determinou que o inquérito da Operação Oráculo, que apura uma suposta fraude de R$ 663,5 mil na Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP), seja encaminhado para a Justiça Federal. A decisão foi tomada por unanimidade pela Terceira Câmara Criminal.
A investigação mira um suposto esquema ocorrido durante a gestão do ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, envolvendo pagamentos feitos pela Prefeitura a uma empresa contratada para prestar serviços de tecnologia da informação.
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O caso chegou ao Tribunal após a defesa do ex-secretário-adjunto de Saúde de Cuiabá, Gilmar de Souza Cardoso, questionar a competência da Justiça Estadual para conduzir o processo. Os advogados alegaram que os recursos utilizados nos pagamentos eram provenientes de repasses do Fundo Nacional de Saúde (FNS) ao Fundo Municipal de Saúde.
"O Superior Tribunal de Justiça, no HC 1082844/MT, decidiu exatamente a mesma situação: mesmo paciente, mesma ECSP, mesmos Hospitais São Benedito e Municipal de Cuiabá, mesmos Contratos de Gestão 001/2021 e 002/2021 e mesmo Juízo, com variação apenas da empresa prestadora investigada. A ordem foi concedida de ofício para determinar a remessa do Inquérito Policial 1009483-88.2024.8.11.0042 à Justiça Federal", explica a defesa.
A relatora do caso, desembargadora Juanita Cleit Duarte, entendeu que existe vínculo entre os contratos investigados e recursos federais. Segundo ela, os hospitais Municipal de Cuiabá (HMC) e São Benedito, onde os serviços teriam sido prestados, são financiados também por recursos do Fundo Nacional de Saúde.
Com isso, os contratos ficam sujeitos à fiscalização federal e à prestação de contas. Para a magistrada, existe uma conexão entre a origem dos recursos e os fatos investigados que justificam o envio do inquérito à Justiça Federal.
"Esse conjunto evidencia que os pagamentos se inserem na execução de contratos cuja matriz de financiamento contempla expressamente recursos provenientes do Fundo Nacional de Saúde, sujeitos à fiscalização federal, sem que a documentação atualmente disponível permita excluir sua participação nas despesas examinadas. Não se trata, portanto, de presumir a competência federal pela mera circunstância de as unidades integrarem o SUS ou receberem repasses da União, mas de reconhecer vínculo objetivo entre o objeto da investigação e estrutura contratual financiada também por recursos federais", explica.
A decisão não significa que os investigados tenham sido considerados culpados. Agora, caberá à Justiça Federal analisar o caso e decidir sobre a validade dos atos e decisões que já foram praticados pela Justiça Estadual. Também poderá haver um eventual desmembramento da investigação, caso o novo juízo entenda que parte dos fatos deve permanecer sob responsabilidade da Justiça Estadual.
"A existência de núcleo probatório comum quanto à origem e ao fluxo dos recursos, à execução dos mesmos contratos de gestão e aos mecanismos de autorização dos pagamentos caracteriza conexão probatória e atrai o processamento conjunto perante a Justiça Federal, sem prejuízo de posterior separação fundamentada pelo juízo competente", assinala.
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Operação Oráculo
A Operação Oráculo foi deflagrada pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), em setembro de 2024, para investigar uma suposta fraude na Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP). Na ocasião, a Polícia Civil cumpriu mandados de busca e apreensão, determinou bloqueios de bens e valores e afastou um servidor público.
Segundo as investigações, a Prefeitura de Cuiabá realizou, em 2022, pagamentos que totalizaram R$ 663.568,00 a uma empresa de consultoria em tecnologia da informação. Os valores teriam sido pagos em caráter indenizatório, sem licitação ou contrato que desse respaldo à contratação.
A empresa investigada era a Dinâmica Serviços de Tecnologia e Consultoria Ltda. Conforme a Polícia Civil, os endereços apresentados como locais de funcionamento eram, na realidade, residências, sem sinais de que houvesse uma empresa funcionando nos imóveis.
A investigação apontou ainda que os pagamentos foram feitos a partir da apresentação de apenas um orçamento. Em um dos processos analisados, havia somente nove páginas e documentos sem assinatura. Em outro, a empresa teria apresentado orçamento para executar o serviço durante 35 dias, mas a nota fiscal indicou que o trabalho havia sido realizado no mesmo dia da apresentação do contrato.
O caso faz parte de uma série de investigações envolvendo a Saúde de Cuiabá durante a gestão Emanuel Pinheiro. Dias depois da Operação Oráculo, a Polícia Civil deflagrou a Operação Athena, que também teve como alvos ex-secretários e diretores da Empresa Cuiabana de Saúde.
