RepórterMT
Plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprova empréstimo de R$ 1,5 bilhão.
DO REPÓRTERMT
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, em primeira votação, hoje (28), o Projeto de Lei nº 795/2026, que autoriza o Governo do Estado a contratar uma operação de crédito de R$ 1,5 bilhão junto à Caixa Econômica Federal.
Na mesma sessão, os deputados também aprovaram em segunda votação o Projeto de Lei nº 692/2026, consolidando a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), passo fundamental para fixar a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, estimada em R$ 46,1 bilhões.
>>> Receba as principais notícias de Mato Grosso em primeira mão. Clique aqui!
Com garantia da União, os recursos do financiamento de R$ 1,5 bilhão serão direcionados a investimentos em infraestrutura viária e na expansão da rede pública de saúde. Por vedação legal, o contrato com a instituição bancária não permite a destinação direta dos valores para a construção de habitações.
Contudo, lideranças parlamentares firmaram um acordo para que o Poder Executivo apresente um substitutivo garantindo repasses equivalentes do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) para programas habitacionais de interesse social.
"Não podemos colocar diretamente a habitação nesse financiamento porque os recursos têm uma finalidade específica. Mas existe o compromisso do governo e estamos trabalhando em um substitutivo para garantir investimentos na construção de casas populares", afirmou o presidente da ALMT, deputado Max Russi (Podemos).
A proposta recebeu apoio de parlamentares como Dilmar Dal Bosco (União) e Diego Guimarães (Republicanos), enquanto Lúdio Cabral (PT) e Wilson Santos (PSD) cobraram o detalhamento do Fethab na LOA de 2027.
Com a aprovação da LDO em segunda votação, o Parlamento Estadual foca a análise da LOA de 2027, cuja votação definitiva está prevista para ocorrer até 16 de dezembro.
Além de prever a receita de R$ 46,1 bilhões, os deputados pretendem utilizar a tramitação das emendas orçamentárias para ajustar os aportes financeiros destinados à saúde pública, prevendo o aumento de custos com a inauguração e manutenção de novos hospitais regionais no estado.
