Abilio paga R$ 11,5 milhões em rescisões e folha atrasada herdadas da gestão Emanuel Pinheiro

Ações de regularização financeira ocorrem no Dia do Servidor Público, que também destaca a criação do Auxílio Nova Maternidade e reajustes salariais concedidos em 2025 e 2026

Emanoele Daiane

Prefeitura de Cuiabá anuncia medidas de quitação de passivos trabalhistas e valorização dos servidores municipais.

DO REPÓRTERMT

A Prefeitura de Cuiabá divulgou hoje (28), no Dia do Servidor Público, um balanço das medidas voltadas à valorização dos mais de 23,4 mil servidores municipais e à organização do passivo financeiro da capital.

Entre os principais acertos de contas de pendências trabalhistas deixadas pela administração do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (PSD), a gestão atual contabilizou a quitação da folha de pagamento de dezembro de 2024, paga em janeiro de 2025, além do repasse de R$ 11,5 milhões referente a rescisões atrasadas, férias e horas extras acumuladas.

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No âmbito dos direitos trabalhistas, o município implementou o Auxílio Nova Maternidade, regulamentado em fevereiro de 2026.

A medida assegura a manutenção dos rendimentos de servidoras efetivas, comissionadas e contratadas durante o período de licença-maternidade ou adoção, com base na média das gratificações, adicional de insalubridade, Prêmio Saúde e verbas indenizatórias calculadas sobre os 12 meses anteriores.

Entre março e junho de 2026, o auxílio atendeu 235 trabalhadoras, somando R$ 243,9 mil em repasses e permitindo o afastamento preventivo de ambientes insalubres sem prejuízo de remuneração.

A reestruturação administrativa incluiu ainda a unificação das datas de pagamento para o último dia útil de cada mês, abrangendo salários, verbas indenizatórias e benefícios operacionais.

Na política salarial, foram concedidos índices da Revisão Geral Anual (RGA) em dois períodos: em 2025, os reajustes foram de 5,32% para a administração geral e 5,12% para a Educação; em 2026, os percentuais fixados foram de 4,11% para os servidores em geral e 3,51% para os profissionais da Educação, após a unificação da data-base da categoria para o mês de maio.

O balanço aponta também a realização de 55 cursos de capacitação com 1,4 mil participantes em 2025, enquanto o cronograma prevê o prosseguimento das negociações dos planos de carreira e a continuidade da quitação dos passivos restantes.