Thiago Bergamasco/TCE-MT
Conselheiros confirmaram por unanimidade a suspensão do pregão após questionamentos sobre as regras da contratação.
DO REPÓRTERMT
A Prefeitura de Salto do Céu continuará com o pregão de R$ 1,75 milhão para gerenciamento da compra de medicamentos e insumos suspenso. O plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) confirmou, por unanimidade, a medida cautelar na terça-feira (27).
O conselheiro Antonio Joaquim apontou indícios de restrição à concorrência nas regras estabelecidas pelo município. O edital exigia taxa de administração positiva, com mínimo de 0,01%, impedindo ofertas com percentual zero ou negativo.
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Na avaliação do relator, essa exigência poderia limitar propostas mais vantajosas e provocar empates artificiais. Como a taxa era o critério de disputa, a fixação de um piso reduziria a possibilidade de competição entre as empresas.
A representação foi apresentada pela NEO Instituição de Pagamento Ltda. A empresa argumentou que outras receitas, como cobranças à rede credenciada e antecipações de pagamento, poderiam sustentar a operação mesmo sem uma taxa positiva paga pelo município.
O conselheiro também questionou a chamada quarteirização, modelo em que uma empresa intermediária gerencia as aquisições. Segundo ele, a utilização desse formato em serviços como abastecimento de veículos e manutenção de frotas não autoriza automaticamente sua aplicação à compra de medicamentos e insumos hospitalares.
Outro lado
A prefeitura e a agente de contratação defenderam a legalidade do edital. Sustentaram que a empresa seria remunerada exclusivamente pelo município, sem receitas da rede credenciada, o que justificaria a taxa positiva.
A administração também apontou mecanismos de controle de preços e alegou risco ao atendimento das demandas de saúde com a suspensão. A decisão mantida pelo plenário tem caráter cautelar.
