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Petista afirma que devolveu os valores por meio de acordo firmado em processo criminal.
VINÍCIUS ANTÔNIO
DO REPÓRTERMT
A Justiça de Mato Grosso deu prazo de dez dias para que a ex-vereadora de Cuiabá Edna Sampaio (PT) apresente documentos que comprovem a devolução de R$ 20 mil. Ela é acusada pelo Ministério Público Estadual (MPE) de ter se apropriado de verbas indenizatórias destinadas à sua então chefe de gabinete. A decisão é do juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, e foi publicada hoje (28).
A defesa de Edna afirma que o dinheiro já foi devolvido por meio de um acordo firmado em outro processo criminal relacionado ao caso. Por isso, pediu o encerramento da ação por improbidade administrativa.
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O Ministério Público, porém, contestou o pedido e afirmou que não há comprovação da devolução do dinheiro no processo. O órgão também argumentou que o acordo não resolve a questão de uma possível indenização por danos morais coletivos.
Ao analisar o caso, o juiz destacou que, mesmo que a devolução seja comprovada, isso não significa que a ação contra a petista será encerrada. A acusação de improbidade administrativa ainda precisa ser julgada.
A decisão também resolveu uma disputa entre os advogados de Edna. A defesa apresentou duas versões das alegações finais no mesmo dia, após uma troca de representantes. O magistrado determinou que apenas a primeira versão será considerada, embora tenha permitido que a segunda permaneça no processo.
Agora, Edna deverá apresentar o acordo firmado na esfera criminal, a decisão que o autorizou e os comprovantes de pagamento. Depois disso, a defesa e o Ministério Público terão mais dez dias para analisar os documentos e se manifestar.
Concluída essa etapa, o processo estará pronto para sentença.
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