Karine Arruda/RepórterMT
Segundo o MP Eleitoral, o deputado teria usado grupo de uma comissão da Assembleia para divulgar material de campanha e pedir votos.
DO REPÓRTERMT
O Ministério Público Eleitoral ajuizou uma ação contra o deputado estadual Paulo Araújo (Republicanos) por supostamente utilizar um grupo institucional de WhatsApp da Assembleia Legislativa para divulgar propaganda e pedir votos durante a campanha de 2026. A decisão que determina sua citação foi publicada nesta quinta-feira (22).
Segundo a acusação, o parlamentar enviou reiteradamente santinhos digitais, vídeos promocionais, número de candidatura e pedidos de voto no grupo denominado “Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social”. O MP sustenta que o canal é utilizado para coordenar os trabalhos da comissão permanente da Casa.
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Para o órgão, a divulgação de material eleitoral nesse espaço desvirtua sua finalidade pública, compromete a impessoalidade administrativa e prejudica a igualdade de oportunidades entre os candidatos.
A representação também afirma que Paulo teria insistido na prática depois de ser advertido por um integrante do grupo.
“Eu vou continuar mandando em todos os lugares que eu achar que devo mandar”, teria respondido o deputado, conforme trecho da acusação reproduzido na decisão.
O MP pediu uma ordem urgente para impedir novas publicações eleitorais naquele grupo e em outros canais institucionais da Assembleia, sob multa de R$ 5 mil por postagem. Também requereu a aplicação das penalidades previstas na legislação eleitoral pelos fatos anteriores.
O juiz Marcelo Alexandre Oliveira da Silva Morgado negou a medida urgente porque a votação para deputado estadual já havia terminado. Conforme registrou, o processo chegou concluso para decisão em 4 de outubro, às 17h04, após o encerramento da votação para o cargo.
O magistrado ressaltou, porém, que a negativa não significa reconhecer a legalidade das condutas relatadas. A natureza institucional do grupo, a comprovação das mensagens e a eventual ocorrência de irregularidades serão examinadas após a defesa.
A ação continua para análise dos pedidos de punição. Morgado determinou a citação de Paulo para apresentar defesa em cinco dias e retirou o sigilo do processo, preservando a possibilidade de proteção específica de dados pessoais de terceiros.
Paulo recebeu 30.338 votos nas eleições deste ano e ficou na primeira suplência do Republicanos, sem conseguir a reeleição.
