Montagem/RepórterMT
Ex-vereador Marcos Paccola será julgado pela morte do agente socioeducativo Alexandre Miyagawa.
VINÍCIUS ANTÔNIO
DO REPÓRTERMT
A Justiça de Mato Grosso autorizou a inclusão de uma nova testemunha de defesa no julgamento do ex-vereador de Cuiabá e tenente-coronel da Polícia Militar, Marcos Eduardo Ticianel Paccola, acusado de matar o agente socioeducativo Alexandre Miyagawa, de 41 anos, conhecido como “Japão”. A decisão, assinada pela juíza Cristhiane Trombini Puia Baggio, também garantiu aos advogados acesso integral às provas do processo e manteve o Tribunal do Júri marcado para 17 de novembro, às 9h, em Cuiabá.
A defesa solicitou a inclusão de Mauro da Costa Ribas Júnior como testemunha, em substituição a Luciano Anechini Lara Leite, anteriormente excluído do processo.
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O Ministério Público se manifestou contra a substituição. Entretanto, a magistrada considerou que impedir antecipadamente o depoimento, sem conhecer seu conteúdo, poderia comprometer o direito de defesa do acusado.
Apesar da autorização, Cristhiane Trombini esclareceu que Mauro será ouvido como testemunha comum, e não como testemunha técnica, conforme solicitado pela defesa.
A decisão também determinou que os advogados tenham acesso a todos os elementos de prova reunidos durante a investigação, incluindo materiais que não estão disponíveis no sistema eletrônico da Justiça.
Entre os itens mencionados estão a pistola Canik TP9 V2, o aparelho celular da vítima, armas de fogo, projéteis, estojos de munição e mídias com gravações de estabelecimentos comerciais.
Outro pedido apresentado pelos advogados envolve a suspeição da juíza Mônica Catarina Perri Siqueira, anteriormente responsável pelo processo. A defesa alegou a existência de um conflito entre a magistrada e o advogado Cláudio Dalledone Júnior, relacionado a uma reclamação disciplinar em tramitação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Cristhiane Trombini não analisou o mérito da alegação e determinou que o pedido seja encaminhado à própria Mônica Perri, a quem cabe inicialmente decidir se reconhece ou rejeita a suspeição.
O processo também foi incluído no Programa Mais Júri, iniciativa da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso destinada a acelerar julgamentos pelo Tribunal do Júri.
A magistrada ressaltou que o crime ocorreu há mais de quatro anos e que a sessão já passou por sucessivos reagendamentos. O julgamento, inicialmente previsto para agosto e posteriormente transferido para outubro, permanece marcado para 17 de novembro.
O crime
O crime ocorreu em 1º de julho de 2022, no bairro Quilombo, em Cuiabá, após uma discussão de trânsito envolvendo o agente socioeducativo Alexandre Miyagawa, de 41 anos, que estava acompanhado da namorada.
Segundo as investigações, o então vereador Marcos Paccola interveio na situação e disparou três vezes pelas costas contra a vítima, que morreu no local.
O ex-parlamentar alegou legítima defesa, versão contestada pelo Ministério Público. O episódio resultou na cassação de seu mandato por quebra de decoro parlamentar, em outubro de 2022.
Paccola responde por homicídio qualificado por motivo torpe e recurso que dificultou a defesa da vítima. A decisão que o levou ao Tribunal do Júri tornou-se definitiva em abril de 2026, após a análise de recursos no TJMT e no STJ.
