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Wanderley Cerqueira terá 48 horas para convocar nova eleição da Mesa Diretora da Câmara de Várzea Grande
VANESSA MORENO
DO REPÓRTERMT
O juiz Carlos Roberto Barros de Campos, da Terceira Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, determinou que o presidente da Câmara Municipal, Wanderley Cerqueira (MDB), convoque, em até 48 horas, uma sessão extraordinária para realizar uma nova eleição da Mesa Diretora para o biênio 2027/2028.
A decisão liminar foi proferida nessa sexta-feira (6), após cinco vereadores acionarem a Justiça para obrigar o parlamentar a realizar o pleito, que havia sido anulado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em maio.
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Em caso de descumprimento injustificado, Wanderley poderá pagar multa pessoal de R$ 1 mil por dia.
Além de determinar a convocação, o magistrado estabeleceu que todos os vereadores sejam comunicados pessoalmente e por escrito, com antecedência mínima de 24 horas. Também deverão ser realizadas sessões extraordinárias diárias até que a nova Mesa Diretora seja eleita, conforme prevê o Regimento Interno da Câmara.
“Determinar à autoridade coatora, Vereador Wanderley Cerqueira, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal de Várzea Grande, que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas contado da intimação desta decisão, convoque sessão extraordinária destinada exclusivamente à eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Várzea Grande para o biênio 2027/2028", diz trecho da decisão.
O mandado de segurança foi apresentado pelos vereadores Lucas Chapéu do Sol (PL), Bruno Lins Rios (PL), Adilsinho (Republicanos), Jânio Calistro (União) e Charles da Educação (União).
Na decisão, o juiz destacou que a eleição anterior, realizada em 14 de maio de 2026, foi anulada pelo ministro Dias Toffoli, do STF, por desrespeitar o marco temporal estabelecido pela Corte para a escolha das Mesas Diretoras do Legislativo. Pelo entendimento do Supremo, as eleições para o segundo biênio devem ocorrer a partir de outubro do ano anterior ao início do mandato.
O magistrado considerou que, com a chegada de outubro, deixou de existir impedimento temporal para a realização de uma nova votação. Também ressaltou que o Regimento Interno da Câmara determina expressamente a convocação de novas sessões quando uma eleição é declarada nula.
Wanderley, no entanto, havia negado um requerimento administrativo apresentado pelos parlamentares em 30 de setembro. Na ocasião, justificou que aguardaria o julgamento de um agravo regimental apresentado no STF contra a decisão que anulou o primeiro pleito.
Para o juiz, a justificativa não se sustenta. Ele explicou que a suspensão de processos judiciais não representa uma proibição para que a Câmara adote providências administrativas. Também observou que o pedido de nova eleição foi assinado por 15 dos 23 vereadores, número que representa a maioria absoluta da Casa.
O magistrado apontou ainda que a demora poderia inviabilizar a realização da eleição dentro do prazo estabelecido pelo STF, já que o novo mandato começa em 1º de janeiro de 2027 e o período permitido para a votação termina em 31 de dezembro deste ano.
“O Supremo Tribunal Federal fixou o mês de outubro do ano anterior ao início do mandato como marco temporal mínimo para a realização da eleição. O mandato do segundo biênio inicia-se em 1º de janeiro de 2027. O período constitucionalmente admitido vai de outubro a dezembro de 2026. Cada dia de inércia reduz o tempo disponível para a realização do pleito dentro do período admitido”, destacou o juiz.
Lucas Chapéu do Sol é um dos nomes mais cotados para a disputa da presidência da Mesa Diretora da Câmara de Várzea Grande.
Operação Cathedra Venalis
A disputa pelo comando da Câmara de Várzea Grande também está no centro da Operação Cathedra Venalis, deflagrada em 20 de outubro pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
Wanderley Cerqueira e outros 12 vereadores do município foram alvos da investigação, que apura suspeitas de organização criminosa, corrupção, obtenção de vantagens indevidas e cooptação de agentes públicos em possíveis irregularidades relacionadas à eleição da Mesa Diretora.
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Entre as suspeitas investigadas estão possíveis pagamentos de vantagens indevidas a parlamentares em troca de apoio político na disputa pelo comando do Legislativo, além de repasses periódicos para manter agentes públicos em silêncio sobre irregularidades.
A investigação também apura uma denúncia sobre o confinamento de 12 vereadores em uma chácara no distrito de Nossa Senhora da Guia, em Cuiabá, sob escolta de policiais à paisana, enquanto aguardavam a realização da eleição. O relato mencionava ainda a possível circulação de dinheiro em espécie para compra de votos.
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Além de Wanderley, foram alvos do Gaeco em Várzea Grande os vereadores Gisa Barros (Podemos), Rogerinho Dakar (PSDB), Cilço da Cruz (PV), Braz Jaciro (PSDB), Alessandro Moreira (MDB), Wender Madureira (Republicanos), Sargento Galibert (PSB), Dr. Miguel (Cidadania), Lucélia Oliveira (Agir), Kleberton Feitoza (PSB), Raul Curvo (Republicanos) e Enfermeiro Emerson (PP).
Além dos parlamentares de Várzea Grande, dois vereadores de Cuiabá, Alex Rodrigues (Podemos) e Ilde Taques (Podemos), também foram alvos da operação.
Entenda a disputa
Wanderley Cerqueira foi reconduzido à presidência da Câmara em 14 de maio, após vencer Lucas do Chapéu do Sol por 12 votos a 11. A eleição, entretanto, foi realizada antes do período permitido e acabou anulada pelo ministro do STF Dias Toffoli.
Na decisão, Toffoli determinou que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) reavaliasse o caso conforme o entendimento do Supremo sobre o marco temporal das eleições legislativas.
Desde então, vereadores passaram a cobrar a realização de uma nova votação. Um requerimento assinado por 15 dos 23 parlamentares foi apresentado à presidência da Casa, mas Wanderley recusou o pedido e afirmou que aguardaria o andamento da discussão judicial.
A resistência levou os parlamentares a recorrer novamente à Justiça por meio de um mandado de segurança, com pedido de liminar deferido nessa sexta-feira.
