Assessoria Câmara de Várzea Grande
Wanderley Cerqueira indeferiu o pedido para definir a data de uma nova eleição da Mesa.
ANA ADÉLIA JÁCOMO
DO REPÓRTERMT
Um grupo de cinco vereadores de Várzea Grande protocolou um mandado de segurança na Terceira Vara Especializada da Fazenda Pública para tentar obrigar o presidente da Câmara Municipal, Wanderley Cerqueira (MDB), a convocar imediatamente uma sessão extraordinária destinada a uma nova eleição da Mesa Diretora do biênio 2027/2028.
Ao analisar o pedido de liminar, o juiz Carlos Roberto Barros de Campos optou por adiar a decisão de urgência e deu o prazo legal de 10 dias para que a presidência da Casa preste esclarecimentos.
>>> Receba as principais notícias de Mato Grosso em primeira mão. Clique aqui!
A ação judicial foi movida pelos parlamentares Lucas Ribeiro Ductievicz (Lucas do Chapéu do Sol), Bruno Lins Rios, Adilson Luiz Mayer de Arruda, Calistro Lemes do Nascimento e Charles Fabiano Araújo Quadro.
Na petição, o grupo pede que o presidente marque o novo pleito em até 24 horas, sob pena de multa ou de transferência da condução dos atos para o primeiro vice-presidente, sustentando que a anulação da eleição anterior pelo Supremo Tribunal Federal (STF) tornou obrigatória a realização de uma nova votação.
O mandado de segurança foi acionado após o clima de instabilidade instalado no Legislativo municipal após Wanderley Cerqueira indeferir um requerimento administrativo assinado por 15 dos 23 vereadores da Casa, que exigiam a definição da data do pleito. A recusa gerou revolta e bate-boca no plenário, com duras críticas de parlamentares à condução da Mesa Diretora.
Da tribuna, o líder da prefeita Flávia Moretti (PL) na Casa, vereador Rogerinho da Dakar (PSDB), acusou a presidência de desrespeitar as normas internas ao ignorar a vontade da maioria absoluta dos parlamentares.
"Quero dizer que, mais uma vez, esta Casa de Leis está rasgando o Regimento Interno. O Regimento diz bem claro que o plenário é soberano. É onde 15 vereadores pedem a abertura, ou seja, a data da nova eleição da Mesa Diretora, e o presidente Wanderley Cerqueira indefere", protestou Rogerinho, acusando também a gestão de engavetar projetos e interromper falas.
Apesar da pressão política e do mandado de segurança em curso, o juiz ponderou na decisão que a interferência do Poder Judiciário em atos de gestão interna do Legislativo possui caráter excepcionalíssimo e deve preservar a harmonia entre os Poderes, ressaltando ainda que a nova Mesa só assume em 1º de janeiro de 2027.
Com o despacho, o processo seguirá para a manifestação de Wanderley Cerqueira e, posteriormente, para parecer do Ministério Público Estadual antes de uma nova apreciação da liminar.
Entenda
A tentativa de marcar uma nova eleição ocorre em meio à disputa judicial pelo comando do Legislativo municipal. O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou o resultado da eleição da Mesa realizada em maio e determinou uma nova análise do caso pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
Na votação anulada, Wanderley havia sido eleito presidente por 12 votos a 11. Apesar da mobilização da maioria dos vereadores por outro pleito, ele já afirmou que pretende aguardar o andamento da discussão judicial antes de convocar uma nova eleição.
