Assessoria
O placar de 12 a 6 garantiu a manutenção da decisão do Executivo
ANA ADÉLIA JÁCOMO
KARINE ARRUDA
DO REPÓRTERMT
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) manteve, na sessão de hoje (7), o veto total do Governo do Estado ao Projeto de Lei nº 1.398/2025, que previa um reajuste linear de 6,8% e alterações no Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração (SDCR) dos servidores efetivos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Com o resultado da votação aberta, determinada pela Justiça, a proposta foi definitivamente barrada.
A apreciação terminou com 12 votos pela manutenção do veto (NÃO), 6 votos pela derrubada (SIM) e 6 ausências.
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A nova votação ocorreu por determinação do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, que em maio considerou inconstitucional o voto secreto para apreciação de vetos na Casa, anulando o resultado anterior de dezembro de 2025. Após impasses e sessões suspensas por falta de quórum em setembro, a pauta foi retomada nesta quarta com o fim do período eleitoral.
Durante a tramitação original e nos debates em plenário, o Governo do Estado argumentou que a concessão do reajuste carecia de estudos consolidados de impacto financeiro e fonte de custeio permanente, estimando um reflexo anual de cerca de R$ 1,6 bilhão na folha devido a eventuais efeitos cascata.
Como votou cada deputado:
SIM - 6 votos (pela derrubada do veto):
Janaína Riva, Gilberto Cattani, Faissal Calil, Lúdio Cabral, Valdir Barranco e Carlos Avallone.
NÃO - 12 votos (pela manutenção do veto):
Dilmar Dal Bosco, Elizeu Nascimento, Juca do Guaraná, Dr. Eugênio, Valdir Moretto, Fabio Tardin, Nininho, Chico Guarnieri, Max Russi, Beto Dois a Um, Dr. João e Diego Guimarães.
AUSENTES - 6 ausências:
Paulo Araújo, Sebastião Rezende, Thiago Silva, Eduardo Botelho, Wilson Santos e Júlio Campos.
Entenda o reajuste
O Projeto de Lei nº 1.398/2025 foi encaminhado pelo Tribunal de Justiça à Assembleia e aprovado pelos deputados em novembro de 2025. O texto prevê reajuste linear de 6,8% para os servidores efetivos do Judiciário, além de alterações no Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração.
Na época, Mauro Mendes vetou integralmente a proposta. Entre as justificativas apresentadas estava a ausência de estudos consolidados sobre o impacto financeiro e de indicação de fonte permanente de custeio.
O então governador também estimou que a concessão do reajuste poderia provocar impacto de aproximadamente R$ 1,6 bilhão por ano na folha estadual, considerando um possível efeito cascata com pedidos semelhantes de outras categorias.
