MÁRCIA MATOS
LUÍZA VIEIRA
O presidente da Câmara Municipal de Várzea Grande, vereador Wanderley Cerqueira (MDB), afirmou, hoje (10), à imprensa que o Parlamento recorreu contra a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Várzea Grande para o biênio 2027/2028, para o qual ele havia sido reeleito.
Cerqueira havia vencido a disputa acirrada por 12 votos a 11 contra Lucas Chapéu do Sol (PL).
A ação no Supremo Tribunal Federal (STF) foi movida pelo vereador Bruno Lins Rios (PSB), líder da prefeita Flávia Moretti (PL). Toffoli concluiu que a Câmara Municipal violou de forma direta a jurisprudência vinculante da Suprema Corte ao adiantar a votação em sete meses, realizando o pleito 232 dias antes da posse dos eleitos.
O presidente sustenta que a Câmara já realizava a eleição nesse período há 14 anos e por isso defende que deve ser mantida.
O que diz o STF
O ministro explicou que as eleições para as chefias do Legislativo precisam respeitar os princípios da contemporaneidade e da razoabilidade, tendo como limite temporal mínimo o mês de outubro do ano anterior ao início do mandato.
"O STF firmou diretriz vinculante de que o mês de outubro antecedente ao início do mandato para cargos diretivos do Poder Legislativo constitui marco temporal a ser observado pelos respectivos entes e Casas na regulamentação e realização de eleição", sentenciou o ministro Dias Toffoli, destacando que a Mesa Diretora não poderia ser escolhida com tanta antecedência.
Bastidores acirrados
A eleição em Várzea Grande ocorreu em um ambiente de forte crise política e segurança. O mandado de segurança original havia sido apresentado pelos parlamentares Lucas Ribeiro Ductievicz, Bruno Lins Rios, Adilson Luiz Mayer de Arruda, Calistro Lemes do Nascimento e Charles Fabiano Araújo Quadro para barrar a manobra de Wanderley Cerqueira.
Na véspera da votação, a desembargadora Vandymara Zanolo liberou a sessão sob o argumento de que a suspensão causaria instabilidade institucional.
Paralelamente à disputa jurídica, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) recebeu uma denúncia grave sobre os métodos utilizados para garantir a reeleição da Mesa.
