VINÍCIUS ANTÔNIO
DO REPÓRTERMT
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou hoje (10) o andamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. A medida recebeu 44 votos favoráveis e 18 contrários. Agora, o projeto segue para uma comissão especial, onde será debatida antes de poder ser votada pelo plenário da casa.
Quando foi apresentada pelo deputado federal de Mato Grosso, Coronel Assis (PL), a PEC previa outras mudanças na Constituição, incluindo regras sobre direitos políticos e a possibilidade de jovens dessa faixa etária disputarem eleições. No entanto, esses pontos foram retirados do texto.
Durante a discussão, os parlamentares favoráveis afirmaram que a mudança é necessária diante do envolvimento de adolescentes em crimes graves. Já os deputados contrários argumentaram que a medida não resolve as causas da violência e pode aumentar o número de jovens presos.
O tema também gerou debate sobre os possíveis impactos na segurança pública. Enquanto os apoiadores defendem que a redução da maioridade penal aumentaria a responsabilização por crimes graves, os opositores dizem que não há comprovação de que a medida ajudaria a reduzir a criminalidade.
A votação ocorreu em meio às discussões sobre segurança pública no Congresso Nacional. A redução da maioridade penal é uma pauta antiga de grupos ligados à direita e voltou a ganhar força neste ano.
