Karine Arruda/RepórterMT
Presidente da CPI, vereador Tenente-Coronel Dias, apresentou relatório que aponta irregularidades no contrato firmado entre a CS Mobi e a Prefeitura de Cuiabá
VANESSA MORENO
KARINE ARRUDA
DO REPÓRTERMT
O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da CS Mobi, na Câmara de Cuiabá, recomenda o cancelamento e a anulação do contrato firmado entre a empresa e a Prefeitura de Cuiabá. Caso a medida não seja possível, a comissão pretende solicitar o ressarcimento dos valores por parte da concessionária. O relatório foi concluído hoje (26) e será encaminhado ao Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e ao Poder Judiciário para as providências cabíveis.
Presidida pelo vereador Tenente-Coronel Dias (Cidadania), a CPI investigou possíveis irregularidades no contrato celebrado durante a gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro, com prazo de 30 anos e impacto financeiro que pode ultrapassar R$ 1 bilhão ao longo de sua vigência. O contrato prevê a operação do estacionamento rotativo na área urbana e vias públicas da cidade, a construção do Novo Mercado Municipal Miguel Sutil e a execução de obras de requalificação no Centro Histórico de Cuiabá.
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De acordo com o relatório, foram identificadas 40 irregularidades no contrato, das quais 12 apresentam indícios de possíveis crimes. A comissão também apontou falhas consideradas graves em todas as etapas da concessão, desde a modelagem até a formalização do acordo.
Em análise de 28 volumes dos autos foram identificados problemas na condução do processo de concessão. Entre os pontos destacados estão a ausência de transparência, questionamentos sobre a imparcialidade da comissão responsável pela modelagem e a aprovação de estudos técnicos antes da conclusão dos estudos de trabalho.
Segundo o relatório, 34 documentos que deveriam integrar o processo de modelagem não foram encontrados nos autos.
Outro questionamento envolve a assinatura do contrato sem previsão na Lei Orçamentária Anual (LOA) e sem a autorização do ordenador de despesas. Para a CPI, essas circunstâncias podem representar violações aos princípios que regem a administração pública.
Na avaliação jurídica apresentada pela comissão, o processo licitatório não deveria ter sido realizado diante das falhas identificadas.
O relatório também questiona a capacidade financeira do município para assumir as obrigações previstas no contrato. Conforme a investigação da CPI, a Prefeitura enfrentava restos a pagar, precatórios e dificuldades de caixa, com saldo negativo no período em que o compromisso foi assumido.
O presidente da CPI, vereador Tenente-Coronel Dias, também criticou os valores e as condições de pagamento estabelecidos durante a gestão de Emanuel Pinheiro.
Segundo Dias, o contrato previa um teto de R$ 5 milhões nos dois primeiros anos, 2023 e 2024, o que corresponderia a aproximadamente R$ 400 mil mensais, conforme a estimativa apresentada pelo parlamentar. O vereador afirmou ainda que a atual gestão, do prefeito Abilio Brunini (PL), estaria pagando cerca de R$ 2 milhões por mês à empresa.
Dias também declarou que Emanuel Pinheiro deixou de pagar as parcelas mensais de sua responsabilidade, apesar de ter assinado o contrato, e teria quitado apenas três prestações.
A comissão também informou que uma procuradora do município e representantes da CS Mobi foram chamados diversas vezes para prestar esclarecimentos, mas não compareceram.
