Karine Arruda/ RepórterMT
Abilio disse que o acordo tem duração de 30 anos e está amparado por decisões judiciais.
KARINE ARRUDA
DO REPÓRTERMT
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), afirmou que não consegue impedir o reajuste dos valores cobrados pelo estacionamento rotativo na Capital e atribuiu o problema ao contrato de concessão firmado durante a gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (PSD). Segundo ele, o acordo tem duração de 30 anos e está amparado por decisões judiciais.
“Eles conseguiram na Justiça, gente, eu não tenho como fazer. É um contrato de 30 anos, eu já tentei todas as coisas que posso. Tem uma CPI lá na Câmara que vai tentar mais algumas alternativas”, declarou Abilio durante coletiva de imprensa realizada na última sexta-feira (23).
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O prefeito também pontuou que a gestão anterior deu o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como garantia do contrato e que a Prefeitura enfrenta bloqueios relacionados à disputa judicial. Ele também disse acreditar que, logo mais, a Justiça poderá determinar o aumento do número de vagas do estacionamento rotativo.
“O contrato está bem amarrado e os caras bloquearam o FPM da Prefeitura, o Emanuel deu como fundo garantidor o FPM da Prefeitura e os caras estão conseguindo na Justiça aumentar o valor do estacionamento”, citou.
Veja vídeo:
O aumento da taxa do rotativo em Cuiabá consta no Diário Oficial de Contas do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), na edição divulgada na quinta-feira (22) e publicada nesta sexta-feira (23). Na Capital, o estacionamento é gerido pela pela CS Mobi, também responsável pela construção do Mercado Municipal Miguel Sutil.
O documento trata da atualização da chamada Contrapartida Administrativa Individual (CAI), definida no próprio texto como o preço público pago pelo usuário para utilizar o sistema de estacionamento rotativo. A atualização está prevista no contrato de concessão e na regulamentação municipal, com aplicação anual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador oficial da inflação.
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O relator, Vanderlúcio Rodrigues da Silva, propôs homologar os cálculos elaborados pela área técnica da Cuiabá Regula, agência reguladora. O voto considera o período contratual entre 20 de dezembro de 2025 e 19 de dezembro de 2026 e estabelece os valores de R$ 1,95 por 30 minutos e R$ 15,56 por quatro horas para carros. Para veículos de duas rodas, os valores previstos são de R$ 1,15 por 30 minutos e R$ 9,16 por quatro horas.
A tabela também prevê cobranças proporcionais ao tempo de permanência. Para carros, uma hora custa R$ 3,89; duas horas, R$ 7,78; e três horas, R$ 11,67. Para motos e outros veículos de duas rodas, os valores correspondentes são R$ 2,29, R$ 4,58 e R$ 6,87.
O voto aponta índices de reajuste de 4,645273% para o período de dezembro de 2022 a dezembro de 2023, de 4,847442% para o ciclo seguinte e de 4,340773% para o período de dezembro de 2024 a dezembro de 2025. A área técnica adotou o cálculo proporcional aos dias de cada período contratual, método conhecido como pro rata die, por considerar que ele reflete com maior precisão a variação inflacionária entre as datas de aniversário do contrato.
O documento apresenta um voto submetido à Diretoria Colegiada da Cuiabá Regula. O próprio texto prevê que, caso seja aprovado, será expedida uma deliberação formal e os valores deverão ser amplamente divulgados aos usuários antes de sua implementação no sistema de cobrança.
RepórterMT
Estacionamento rotativo no centro de Cuiabá.
Contrato milionário
O contrato de concessão nº 558/2022/PMC foi firmado em dezembro de 2022, durante a gestão de Emanuel Pinheiro, e tem duração de 30 anos. O acordo com a CS Mobi está estimado em R$ 654,9 milhões e envolve, além do estacionamento rotativo, serviços relacionados ao mobiliário urbano e à revitalização do Centro de Cuiabá, incluindo a gestão do Mercado Municipal Miguel Sutil.
O contrato já foi alvo de questionamentos políticos e de discussões sobre a fiscalização dos serviços. Na Câmara Municipal, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) busca apurar aspectos do acordo, incluindo a fiscalização da concessionária.
Abilio também já defendeu mudanças no funcionamento do estacionamento rotativo, como a retirada da cobrança em áreas exclusivamente residenciais e em ruas próximas a hospitais.
Agora, o prefeito afirma que as cláusulas contratuais e as decisões judiciais limitam as alternativas da atual gestão para impedir o reajuste. O documento da Cuiabá Regula, por sua vez, fundamenta a atualização anual no contrato e nas regras municipais, mas não registra uma ordem judicial específica determinando o aumento dos valores pagos pelos motoristas.
Reprodução
Mercado Municipal Miguel Sutil.
Nalmir 26/10/2026
Tem que extinguir essa cobrança, vc paga licenciamento ipva pra circulação e agora tem que pagar pra escionar
1 comentários