Advogado critica decisão do STF que prorrogou votação até 19h: "Consequências são inimagináveis"; vídeo

Advogado questiona competência do Supremo para prorrogar votação e afirma que decisão passa por cima das atribuições do TSE.

Reprodução

Em vídeo nas redes sociais, jurista classifica medida como inédita e demonstra preocupação com possíveis pedidos de anulação.

KARINE ARRUDA
DO REPÓRTERMT

O advogado Rodrigo Cyrineu criticou a decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que prorrogou a votação em todo o país até as 19h de hoje (25). Em vídeo publicado nas redes sociais, ele classificou a medida como inédita e afirmou que a determinação provoca insegurança jurídica, além de abrir espaço para questionamentos sobre a validade do resultado das eleições.

Segundo o advogado, a decisão foi tomada quando diversas seções eleitorais já haviam encerrado a votação e algumas urnas estavam lacradas, o que, na avaliação dele, torna as consequências da medida imprevisíveis.

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“Olha, é um fato inédito no Brasil, nem mesmo naquela discussão da TRF em 2022 o ministro Alexandre de Moraes determinou a prorrogação da votação, e as consequências são inimagináveis, porque existiam muitas sessões, muitas urnas que já estavam fechadas, e aí se determinou a reabertura, algumas urnas já estavam lacradas, e aí com votação em cédula de papel, coisa que a própria urna eletrônica tentou abolir”, afirmou.

Cyrineu também questionou a competência do STF para determinar a prorrogação, argumentando que a administração do processo eleitoral é uma atribuição da Justiça Eleitoral, exercida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

“É uma decisão que, acima de tudo, pra quem preza um pouco pelo direito constitucional, que ignora o desenho institucional da justiça eleitoral, que pra quem não sabe, além do poder jurisdicional, exerce o poder administrativo de justamente administrar as eleições, então o Supremo Tribunal Federal mais uma vez passa por cima das competências do TSE, ocasionando insegurança jurídica e suscitando, mais uma vez, a possibilidade de anulação e todo tipo de argumento aí contra o resultado das eleições”, declarou.

“Vamos aguardar os desdobramentos, mas é um fato que causa muita preocupação”, concluiu.

A manifestação ocorre após o STF determinar a prorrogação do horário de votação até as 19h, em razão de problemas no transporte público. A decisão também provocou a paralisação da contagem dos votos em todo o país.

Em Cuiabá, o constatou que algumas escolas encerraram a votação às 16h, mesmo após a determinação do Supremo. Na Escola Estadual Antônio Epaminondas, no bairro Lixeira, as urnas permaneciam nas salas enquanto mesários e fiscais aguardavam orientações do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT).

Já na Escola Municipal de Educação Básica Maria da Glória de Souza, no bairro Baú, as urnas estavam lacradas e eram recolhidas no momento em que a reportagem esteve no local.

Veja vídeo: