FERNANDA ESCOUTO
DO REPÓRTERMT
Após vistoria, o Tribunal de Contas da União (TCU) apontou indícios de sobrepreço e possíveis desvios no valor de R$ 10,6 milhões em obras de recuperação de estradas vicinais feitas com verbas do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), que está sob comando de Carlos Fávaro.
Além disso, o relatório constatou problemas como má estruturação da política pública para adequação de estradas vicinais e desigualdade na distribuição de recursos entre os estados. O Ministério tem 180 dias para esclarecer os fatos.
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As irregularidades teriam acontecido em convênios nos municípios de Canarana, Alta Floresta, Querência e Gaúcha do Norte.
A fiscalização foi solicitada pelo Congresso Nacional devido à importância dos repasses feitos pelo Mapa para esses projetos, especialmente em Mato Grosso. Entre 2019 e 2023, Fávaro transferiu R$ 9,2 bilhões para diferentes projetos, sendo que R$ 297,3 milhões foram fiscalizados, correspondendo a 14 transferências voluntárias selecionadas.
Conforme o relator do processo, ministro Walton Alencar Rodrigues, a política pública para adequação de estradas vicinais não está bem estruturada: faltam diagnósticos, critérios claros para escolher os beneficiários, indicadores para monitorar os resultados e controle sobre a eficiência e eficácia dos gastos. Além disso, os recursos são distribuídos de forma desigual entre os estados.
Outro problema foi a realização de licitações presenciais sem justificativa adequada, o que restringiu a competição e resultou em contratos mais caros para o governo. Também foram encontrados indícios de superfaturamento em uma obra na estrada RM-01, em Canarana, onde pagamentos foram feitos com valores superiores ao necessário devido a erros no projeto básico e falhas na fiscalização.
Em 2023, o Palácio do Planalto teria repreendido Fávaro após a divulgação de que ele havia destinado, no fim de junho, R$ 127 milhões em emendas para algumas cidades de Mato Grosso, entre elas Canarana e Campo Verde.
O valor teria sido destinado à manutenção e recuperação de estradas que atendem diretamente às fazendas de Eraí Maggi. Em Canarana, que recebeu a maior quantia, foram destinados R$ 26,3 milhões para um dos trechos da obra prevista para atravessar a Fazenda Cocal, que pertence à empresa.
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Ainda conforme a auditoria, os projetos de engenharia apresentaram problemas como falta de dados para controle e erros na caracterização dos serviços, o que facilitou sobrepreços e superfaturamento. Por fim, houve falhas na fiscalização e no acompanhamento das obras, permitindo medições e pagamentos indevidos por serviços que não foram realizados conforme o planejado.
Sobrepreço e superfaturamento
Segundo reportagem publicada pelo UOL, a auditoria apontou pagamento de quase R$ 1,6 milhão por transportes que não aconteceram. A suspeita surgiu ao analisar a jazida indicada como fonte de cascalho para a recuperação de estradas vicinais na cidade de Canarana.
A jazida fica 34,68 km distante da obra. Foi pago R$ 1,6 milhão para caçambas fazerem este trajeto. Cálculos do TCU indicaram que o custo do serviço não passava de R$ 100 mil. Fiscais descobriram que as viagens não aconteceram.
De acordo com o TCU, o valor pago foi R$1,6 milhão, sendo que o custo real era R$ 96 mil, ou seja, uma diferença de R$ 1,5 milhão.
O documento também indica R$ 3,8 milhões em sobrepreço nas obras e R$ 5,2 milhões em gastos com custeio acima do justificável.
