DO REPÓRTERMT
O deputado estadual Dr. João (MDB) propôs, nesta semana, um Projeto de Lei que cria regras mais rígidas de prevenção, fiscalização e repressão à adulteração, falsificação e comercialização irregular de bebidas em Mato Grosso. A proposta, que prevê ainda multa de até R$ 5 milhões para quem descumprir a medida, surge em meio aos recentes episódios de pessoas que foram parar no hospital por consumo de bebidas adulteradas com metanol, substância que causa intoxicação e pode levar a morte.
Entre as medidas previstas estão a proibição da venda de bebidas com lacre violado, rótulo apagado ou selo fiscal rasurado; fiscalização integrada com uso de georreferenciamento e inteligência fiscal; rastreabilidade de lotes e cadeia de distribuição; comunicação obrigatória de casos suspeitos de intoxicação em até 24 horas e um portal público de transparência com lotes investigados e campanhas educativas.
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As penalidades para aqueles que descumprirem a medida vão desde advertência e multa de até R$ 5 milhões, até interdição de estabelecimentos, cassação de licença de funcionamento e inclusão em cadastro estadual de infratores por até 10 anos.
O texto do projeto define como responsabilidade do Estado a criação do Plano Estadual de Vigilância de Bebidas, com ações conjuntas da Vigilância Sanitária, Procon-MT, Secretaria de Fazenda, Polícia Civil e Polícia Militar.
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Segundo Dr. João, o projeto busca proteger a saúde da população, a defesa do consumidor e a ordem econômica: “Não se trata apenas de fraude comercial. Bebidas adulteradas representam risco iminente à vida. Estamos criando um marco regulatório estadual para enfrentar esse problema de forma organizada e firme”.
O deputado também lembrou que operações policiais já flagraram esquemas clandestinos de falsificação em Mato Grosso, como o caso de Nova Mutum, onde mais de 3 mil garrafas adulteradas foram apreendidas.
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“É uma realidade presente no nosso estado e precisamos reagir com leis duras, proteção efetiva e punições exemplares”, reforçou.
A proposta seguirá para análise das comissões permanentes antes de ser apreciada em plenário.
