TALISSA NUNES
O Outubro Rosa é muito mais do que uma campanha de conscientização sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama. Para além da saúde, o tema envolve também direitos sociais e previdenciários que garantem amparo às mulheres que enfrentam essa doença. Conhecer esses direitos é fundamental para assegurar não apenas o tratamento adequado, mas também dignidade e qualidade de vida durante esse momento tão delicado.
Acesso ao Benefício por Incapacidade Temporária (antigo Auxílio-Doença)
A mulher diagnosticada com câncer de mama que se afasta do trabalho em razão do tratamento pode requerer ao INSS o benefício por incapacidade temporária. Para isso, é necessário comprovar, mediante atestados e laudos médicos, a impossibilidade de exercer suas atividades laborais. Importante destacar que, nos casos de câncer, não há exigência de carência mínima de contribuições para a concessão desse benefício.
Aposentadoria por Invalidez (Benefício por Incapacidade Permanente)
Se o tratamento resultar em incapacidade total e definitiva para o trabalho, a segurada poderá ter direito à aposentadoria por invalidez. Nesses casos, o INSS também dispensa a carência, desde que comprovada a gravidade da doença e a impossibilidade de reabilitação profissional.
Saque do FGTS e do PIS/PASEP
A legislação brasileira assegura à trabalhadora com câncer — ou ao trabalhador que tenha dependente acometido pela doença — o direito de sacar o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), bem como do PIS/PASEP. Esse recurso pode ser utilizado para auxiliar nos custos do tratamento e demais necessidades da paciente.
Isenção do Imposto de Renda
Mulheres com câncer de mama que estejam aposentadas, recebendo pensão ou reforma também podem ter direito à isenção do Imposto de Renda sobre os proventos. Trata-se de uma forma de aliviar o impacto financeiro nesse período, permitindo que o benefício recebido seja integralmente destinado às necessidades da paciente.
Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)
Para mulheres em situação de vulnerabilidade social, sem condições de se manter ou de serem mantidas pela família, o Benefício de Prestação Continuada pode ser uma alternativa. Ele garante um salário mínimo mensal, desde que comprovados os requisitos de baixa renda e impedimento de longo prazo.
Um olhar de acolhimento e garantia de direitos
Enfrentar o câncer de mama vai muito além da luta pela saúde. É também o exercício de cidadania, que passa pela busca de informações e pela efetivação de direitos já previstos em lei. Durante este Outubro Rosa, além de falar sobre prevenção e diagnóstico precoce, é fundamental lembrar que a rede de proteção social existe para amparar a mulher em sua integralidade — física, emocional.
Talissa Nunes é advogada especialista em Direito Previdenciário em Cuiabá-MT.
