TALISSA NUNES
Saúde mental é um tema que vem ganhando cada vez mais destaque no Brasil, não apenas no âmbito da saúde pública, mas também no campo previdenciário, já que os transtornos mentais estão entre as principais causas de afastamento do trabalho.
Saúde mental e trabalho
Condições como depressão, ansiedade, síndrome do pânico, burnout e outros transtornos mentais podem comprometer a capacidade do indivíduo de desempenhar suas atividades profissionais. Muitas vezes, além do sofrimento emocional, o trabalhador enfrenta dificuldades no ambiente de trabalho, queda de produtividade e até discriminação.
Por isso, é fundamental que se reconheça a importância do cuidado com a saúde mental não só como questão individual, mas também como direito social e de proteção ao trabalhador.
Benefícios previdenciários para casos de afastamento
Quando o transtorno mental impede o exercício das atividades laborais, o trabalhador segurado pelo INSS pode ter direito a benefícios específicos. Os principais são:
•Auxílio por Incapacidade Temporária (antigo auxílio-doença): concedido quando o trabalhador fica temporariamente incapaz de exercer suas funções, necessitando de tratamento e afastamento.
•Aposentadoria por Incapacidade Permanente (antiga aposentadoria por invalidez): em situações mais graves, quando não há previsão de retorno ao trabalho.
•Auxílio-Acidente: pode ser devido em casos em que, mesmo após tratamento, restam sequelas que reduzem de forma permanente a capacidade de trabalho, desde que seja reconhecida como doença ocupacional do trabalho.
Como requerer o benefício
O processo administrativo junto ao INSS exige:
•Laudos médicos e psicológicos atualizados, que comprovem a incapacidade para o trabalho;
•Atestados detalhados, contendo CID (Classificação Internacional de Doenças), tempo estimado de afastamento e descrição da condição clínica;
•Histórico de acompanhamento, demonstrando que o trabalhador está em tratamento.
A perícia médica do INSS é etapa obrigatória. O perito avalia a documentação apresentada e pode solicitar informações adicionais.
Importância da orientação jurídica
Muitos pedidos são negados por falta de documentação adequada ou por interpretações restritivas. Por isso, a orientação de um advogado previdenciário é essencial para garantir que todos os direitos sejam resguardados.
Conscientização e proteção social
Além de procurar ajuda médica e psicológica, é fundamental que o trabalhador conheça seus direitos diante do INSS. O sistema previdenciário brasileiro existe justamente para proteger o cidadão em momentos de fragilidade, oferecendo segurança financeira durante o período de tratamento.
Talissa Nunes é advogada especialista em Direito Previdenciário em Cuiabá (MT)
