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Nova Xavantina apontava cerceamento de chapas opositoras e acusou gestão de acelerar pleito para blindar chapa única.
ANA ADÉLIA JÁCOMO
VANESSA MORENO
A disputa judicial em torno das regras eleitorais e da mudança do estatuto da Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM) chegou ao fim. A 11ª Vara Cível da Comarca de Cuiabá homologou um acordo entre o Município de Nova Xavantina e a AMM, pondo fim ao processo que questionava o pleito e as alterações no estatuto da instituição para o biênio 2027/2029.
Com a sentença proferida pela juíza Olinda de Quadros Altomare, todas as ordens de restrição ou suspensão que travavam o processo eleitoral foram revogadas, abrindo caminho para a posse da nova diretoria da entidade.
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A sentença detalha que as partes compareceram conjuntamente aos autos por meio de uma petição instruída com o "Termo de Composição Institucional e Encerramento Processual", informando a composição integral da controvérsia e pedindo a homologação do ajuste para encerrar o litígio.
Ao acatar o pedido, a magistrada destacou que o acordo preencheu todos os requisitos legais.
"O exame da avença acostada aos autos demonstra que as partes transigiram sobre direitos disponíveis, encontrando-se o ato subscrito pessoalmente pelos mandatários e por seus respectivos procuradores com poderes específicos para transigir e acordar", fundamentou a juíza.
Sendo assim, o processo foi julgado extinto com resolução de mérito."Revogo expressamente todas as tutelas provisórias de urgência e ordens de restrição ou suspensão outrora concedidas neste feito, autorizando o regular prosseguimento e desfecho dos atos eleitorais da Associação Mato-Grossense dos Municípios - AMM, em estrita observância aos termos da composição ora homologada", decretou a magistrada.
A decisão também determinou a comunicação imediata à Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para ciência e encerramento dos recursos que tramitavam em instâncias superiores.
O processo começou após o Município de Nova Xavantina acionar a Justiça para contestar as alterações no estatuto aprovadas pela AMM em agosto, que fixaram mandatos de três anos para a Diretoria Executiva e o Conselho Fiscal, além de regras que permitiram a recondução do atual presidente, Hemerson Lourenço Máximo, o Maninho, mesmo sendo ex-prefeito.
Em setembro, o pleito chegou a ser iniciado com a participação de dezenas de prefeitos, mas foi alvo de idas e vindas judiciais. Inicialmente, a primeira instância suspendeu o pleito, depois reconsiderou e liberou a continuidade parcial, gerando novos recursos no TJMT, incluindo uma tramitação recente na Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ). Contudo, com a composição amigável firmada diretamente entre os envolvidos e agora oficializada pelo Judiciário, as pendências judiciais perdem o objeto.
Chapa única e nova composição
Com a decisão da Justiça, a chapa única registrada, batizada de “AMM + Forte e Presente”, tem o caminho desimpedido. Tendo como presidente de honra o deputado federal Juarez Costa (PSD), a chapa é encabeçada por Maninho (ex-prefeito de Colíder), que assumiu a associação em março após a desincompatibilização de Leonardo Bortolin.
Veja como ficou a composição da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal para o triênio 2027-2029:
Presidente: Hemerson Lourenço Máximo (Maninho)
1º Vice-Presidente: José Guedes de Souza (Rondolândia/MT)
2º Vice-Presidente: João Isaack Moreira Castelo Branco (Tesouro/MT)
3º Vice-Presidente: Francieli Magalhães de Arruda Vieira Pires (Santo Antônio do Leverger/MT)
4º Vice-Presidente: Marcos Fernando Feldhaus (Cláudia/MT)
5º Vice-Presidente: Vanderlei Antônio de Abreu (Porto dos Gaúchos/MT)
Secretário Geral: Thiago Timo Oliveira (Torixoréu/MT)
1º Secretário: Mauto Teixeira Espindola (Salto do Céu/MT)
2º Secretário: João Rogério de Souza (Nova Bandeirantes/MT)
Tesoureiro Geral: Thiago Castellan Ribeiro (Santa Terezinha/MT)
1º Tesoureiro: Margareth Gonçalves da Silva (Barão de Melgaço/MT)
2º Tesoureiro: Joraildes Soares de Souza (Santa Cruz do Xingu/MT)
Conselho Fiscal:
1º Membro Titular: Sergio Machnic (Primavera do Leste/MT)
2º Membro Titular: Seluir Peixer Reghin (Aripuanã/MT)
3º Membro Titular: Cleomenes Junior Dias Costa (Novo Santo Antônio/MT)
1º Membro Suplente: Fabiano Dalla Valle (Itiquira/MT)
2º Membro Suplente: Irineu Marcos Parmeggiani (Campos de Júlio/MT)
3º Membro Suplente: Antônio Marcos Thomazini (Paranatinga/MT)
