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Estado tem feito parceria com aportes ao sistema de água e esgoto de Várzea Grande
DO REPÓRTERMT
O Governo de Mato Grosso formalizou contrato emergencial de R$ 12.216.816,48 com a MCDE Engenharia para reformar e adequar a rede de abastecimento de água de Várzea Grande. O extrato foi publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (20).
A assinatura representa avanço em relação à dispensa de licitação divulgada pelo RepórterMT em 14 de outubro. Naquela ocasião, o Estado havia autorizado a contratação direta, mas o contrato ainda não estava formalizado. reportermt.com
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O Contrato nº 130/2026 foi assinado em 19 de outubro e terá vigência de 12 meses. O objeto inclui materiais, mão de obra, veículos, máquinas e equipamentos necessários às intervenções.
A Sinfra emitiu empenho inicial de R$ 3.405.866,85. O empenho representa reserva orçamentária e não comprova que o valor tenha sido pago à empresa.
O próprio contrato informa que os quantitativos da planilha são estimados. Os pagamentos deverão considerar os preços unitários e as medições aprovadas pela fiscalização, o que significa que os R$ 12,2 milhões correspondem ao valor global estimado, não a desembolso antecipado.
A contratação foi feita por dispensa de licitação para atender ao Termo de Ajustamento de Conduta nº 02/2026, relacionado aos problemas de abastecimento no município. O procedimento foi fundamentado no dispositivo da Lei de Licitações que permite contratação direta em situações emergenciais.
