Vanessa Moreno/RepórterMT
Decisão é da 1ª Vara Cível de Cuiabá
DO REPÓRTERMT
A Justiça de Mato Grosso marcou para 26 de novembro o leilão eletrônico de 709 apartamentos e frações ideais pertencentes ao Grupo Engeglobal. Os imóveis serão oferecidos em bloco único, com lance mínimo de R$ 18 milhões.
O edital foi publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (20). O certame ficará aberto das 9h às 15h, pelo horário de Brasília, e aceitará propostas com incremento mínimo de R$ 500 mil.
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O conjunto inclui 469 unidades e frações ideais do Residencial Ipatinga, em Sorocaba (SP), e outras 240 do Residencial 25 de Agosto, em Duque de Caxias (RJ).
A Engeglobal pediu recuperação judicial em 2018, quando declarou dívida de R$ 48,7 milhões com 749 credores. Em decisão anterior, a 1ª Vara Cível de Cuiabá encerrou a recuperação e determinou que a alienação dos dois empreendimentos ocorresse por processo competitivo, rejeitando a transferência direta dos ativos.
A Santa Clara SPE 9 apresentou proposta inicial de R$ 18 milhões e terá o direito de igualar eventual lance superior. O pagamento-base foi dividido em três parcelas de R$ 6 milhões: entrada após o trânsito em julgado da homologação, segunda parcela em até 90 dias e terceira em até 180 dias.
Caso a Santa Clara não exerça a preferência, o terceiro vencedor deverá pagar à empresa uma indenização correspondente a 5% da proposta vencedora. A comissão do leiloeiro também será de 5%, descontada do valor da arrematação.
O edital atribui ao comprador os custos de regularização, licenciamento, conclusão de obras e solução de conflitos possessórios. Os ocupantes e mutuários deverão ter prioridade para comprar as unidades onde residem, com prazo de 30 dias para adesão.
A publicação representa apenas a abertura do leilão. Ainda não há venda concluída, transferência dos imóveis ou ingresso dos R$ 18 milhões no processo.
