LEONARDO RIBBEIRO
CNN BRASIL
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou nesta segunda-feira (27) embargos de declaração ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra a condenação a 27 anos e três meses de prisão imposta pela Primeira Turma da Corte. No recurso, os advogados afirmam que o acórdão tem omissões, contradições e imprecisões, e pedem a revisão da pena.
O documento cita seis vezes o voto divergente do ministro Luiz Fux, que votou pela absolvição total de Bolsonaro. Segundo a defesa, apenas Fux teria analisado a tese de que o ex-presidente desistiu voluntariamente de prosseguir em eventual tentativa de golpe de Estado.
“O voto divergente confirma a plausibilidade da tese defensiva, reforçando que, caso houvesse início de execução, o embargante deliberadamente interrompeu o curso dos fatos, caracterizando a desistência voluntária”, afirma o texto.
Os advogados alegam que, ao não analisar esse ponto, o acórdão “incorreu em omissão relevante e qualificada, violando o dever constitucional de motivação”. A defesa também usa o voto de Fux para sustentar que houve cerceamento de defesa e excesso acusatório durante o processo.
“O voto divergente do ministro Luiz Fux reforça a necessidade de exame dogmático rigoroso, reconhecendo o risco de excesso acusatório e a importância de distinguir as fases do iter criminis -- distinção inexistente no acórdão vencedor”, diz o recurso.
No total, a defesa aponta oito omissões ou contradições que, segundo os advogados, prejudicaram o resultado do julgamento. Entre elas estão a ligação da suposta trama golpista com os atos de 8 de janeiro de 2023, o uso de delação premiada sem credibilidade do tenente-coronel Mauro Cid e divergências entre provas e conclusões adotadas pela Primeira Turma.
Os advogados afirmam que a condenação resultou em “profundas injustiças” e se baseou em “contradições e omissões relevantes entre as provas e as conclusões do julgamento”.
A defesa pede também a redução da pena, alegando que os crimes de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito têm o mesmo objetivo e, portanto, deveriam ser tratados como um único delito.
“A própria narrativa acusatória descreve uma única estratégia: deslegitimar o processo eleitoral, mobilizar apoiadores, envolver estruturas estatais e tentar manter o poder por vias excepcionais. Todo esse contexto converge para um único resultado jurídico -- impedir a alternância democrática”, afirma o recurso.
Se o pedido for aceito, a defesa estima que a pena de Bolsonaro possa ser reduzida em mais de seis anos. O caso segue sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, que conduziu o julgamento na Primeira Turma do STF. Leia a matéria completa no site CNN Brasil.
