MARIANA BARBOSA
UOL
As novas regras para a concessão de empréstimos com garantia do saque aniversário, que entram em vigor no dia 1º de novembro, devem limitar o acesso a crédito a pelo menos 9 milhões de trabalhadores que possuem saldo no FGTS, mas estão desempregados.
A estimativa é da ABBC (Associação Brasileira dos Bancos), entidade que representa instituições financeiras de médio porte, que é crítica das novas regras para empréstimos com garantia do saque-aniversário.
A antecipação do saque-aniversário tem a taxa de juros regulada pelo governo e é hoje a linha mais barata no crédito pessoal. O teto hoje é de 1,79% ao mês, inferior ao teto para pensionistas do INSS, de 1,85% ao mês.
O que aconteceu?
No dia 1º de novembro, entram em vigor as novas regras do saque-aniversário, com limites no valor que pode ser antecipado, na quantidade de operações e no prazo das antecipações (veja abaixo as mudanças).
Em carta ao Ministério do Trabalho, a ABBC diz que as medidas "embora bem-intencionadas, tendem a produzir efeitos contrários aos desejados".
Segundo os cálculos da entidade, as restrições vão impactar diretamente 20 milhões de trabalhadores que hoje realizam antecipações do saque-aniversário — ou 80% dos 26,4 milhões de pessoas com saldo no FGTS.
Além dos 9 milhões de desempregados que perderão acesso à linha — e tampouco têm acesso ao novo crédito consignado privado, o Crédito do Trabalhador —, a entidade lembra que 74% das pessoas que hoje fazem a antecipação do saque-aniversário estão negativados.
"As restrições introduzidas — notadamente a imposição de piso e teto de valores por saque aniversário (R$ 100 e R$ 500) e a limitação de uma única operação ativa por competência — restringem o uso integral do saldo disponível e podem induzir decisões de crédito por oportunidade, aumentando o risco de superendividamento, especialmente entre os trabalhadores mais vulneráveis", diz a ABBC.
O saque-aniversário foi criado no governo de Jair Bolsonaro como uma opção para o trabalhador liberar progressivamente o saldo do FGTS, mas sempre foi alvo de críticas do Partido dos Trabalhadores.
Para o partido do presidente Lula, o saque-aniversário desvirtua e esvazia o FGTS, reduzindo a poupança do trabalhador e a capacidade do poder público para financiar investimentos em infraestrutura, habitação e saneamento. Leia a matéria completa no UOL.
