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Policial atirou em entregador que devolvia celular.
VINÍCIUS ANTÔNIO
DO REPÓRTERMT
A policial penal Jorcenilma França Viegas, de 46 anos, continuará em prisão domiciliar e sendo monitorada por tornozeleira eletrônica após o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negar um pedido liminar apresentado pela defesa. Ela foi indiciada por tentativa de homicídio qualificado no caso em que o entregador Carlos Filipe Magalhães Fernandes Fernando, de 34 anos, foi baleado durante a devolução de um celular, no bairro CPA IV, em Cuiabá.
A defesa da policial penal entrou com habeas corpus alegando excesso de prazo. Sustentou que a Polícia Civil concluiu o inquérito e encaminhou o procedimento ao Poder Judiciário em 20 de agosto, mas que a restrição à liberdade permanecia. Os advogados pediram a retirada imediata da prisão domiciliar ou, alternativamente, a substituição das restrições por outras medidas cautelares.
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O desembargador Rui Ramos Ribeiro negou a liminar. Ele destacou que a defesa havia protocolado um pedido de relaxamento da prisão na 12ª Vara Criminal de Cuiabá, em 3 de setembro, mas a solicitação ainda não havia sido analisada pelo juízo de primeira instância. Para o magistrado, o TJMT não poderia decidir diretamente a questão antes dessa manifestação, sob risco de supressão de instância.
A decisão também aponta que não havia informações suficientes para saber se o Ministério Público havia solicitado novas diligências após a conclusão do inquérito. Por isso, o desembargador considerou que não era possível reconhecer, naquele momento, demora injustificada que justificasse a concessão da medida urgente.
Relembre
O caso ocorreu na noite de 22 de julho deste ano. Carlos havia encontrado um celular pertencente à filha da policial penal e foi até o local combinado para devolver o aparelho. A versão registrada inicialmente no boletim de ocorrência apontava que o entregador teria exigido dinheiro pela devolução e, durante uma tentativa de prisão, reagido e tentado tomar a arma da agente.
Posteriormente, imagens de uma câmera de segurança apresentadas pela defesa do entregador mostraram outra dinâmica. Segundo o advogado Rodrigo Pouso, as gravações mostram Carlos entregando o celular e, na sequência, Jorcenilma sacando a arma e efetuando os disparos. Nas imagens, segundo a defesa, não é possível identificar uma tentativa do entregador de tomar a arma ou agredir a policial.
Carlos foi atingido por três tiros, sendo um na perna direita e dois nas costas. Um dos disparos atravessou o abdômen. Mesmo ferido, ele tentou deixar o local de motocicleta, mas caiu pouco depois. Conforme as informações apresentadas pela defesa, havia crianças na rua no momento dos disparos.
