DA REDAÇÃO
O ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), aceitou um pedido feito pela defesa do deputado estadual Gilmar Fabris (PSD) e suspendeu a possibilidade de que ele possa ser punido por uma condenação de 6 anos e 8 meses de prisão. Com a decisão, a defesa do parlamentar deve pedir para que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aceite seu registro de candidatura e deixe-o assumir uma vaga na Assembleia Legislativa no próximo ano.
Fabris foi condenado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso por desvios de R$ 1,5 milhão ocorridos enquanto ele era presidente da Assembleia. A condenação dada pelo Pleno do Tribunal de Justiça é de 14 de junho e foi utilizada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para enquadrar Fabris na Lei da Ficha Limpa e negar seu registro de candidatura.
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Nesta quarta-feira (31), o ministro Ribeiro Dantas extinguiu a punibilidade de Fabris por entender que a pena prescreveu. Os crimes teriam sido cometidos entre 1995 e 1996.
RepórterMT
Deputado Allan Kardec pode perder a vaga se Fabris conseguir decisão no TSE.
Com essa liminar, o deputado Gilmar Fabris que somou 22.913 votos nas eleições deste ano, estaria apto a conseguir o registro de candidatura perante o TSE e ser diplomado pela Justiça Eleitoral de Mato Grosso para exercer seu sétimo mandato na Assembleia.
Um recurso da defesa de Fabris está sob relatoria do ministro Ademar Gonzaga no TSE e ainda não foi julgado. Com a decisão favorável do STJ, a tendência é que o TSE autorize o registro de candidatura do deputado Gilmar Fabris.
Por conta disso, haveria alterações na composição da Assembleia. O deputado estadual Allan Kardec (PDT), antes tido como eleito ao somar 18.629, se tornaria o primeiro suplente da coligação “Pra Mudar Mato Grosso” composta pelos partidos DEM-PDT-PSC-MDB-PHS-PMB-PSD.
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OLIVEIRA CUIABANO 01/11/2018
HOJE DESVIAR DINHEIRO PÚBLICO COMPENSA E MUITO, PORQUE SEMPRE COM ESSA JUSTIJA QUE TEMOS TODAS AS AÇÕES DE POLITICOS PRESCREVE, O PIOR NÃO E ISSO E QUE A PESSOA NÃO DEVOLVE NADA OU SEJA TUDO MARAVILHA, AI EU PEGUNTO E O DINHEIRO DA SAÚDE, DA EDUCAÇÃO DA INFRA ESTRUTURA, DA MERENDA ESCOLAR SEMPRE TEM UMA PROPINA MAS A JUSTIÇA NÃO VE NADA. SE UM CAMARADA ROUBA UMA BANANA OU UMA GALINHA VAI PRESO E MOFA NA CADEIA, SABE PORQUE, PORQUE ELE NÃO TEM DINHEIRO PARA PAGAR ADVOGADO. E SUA PENA DEMORA 20, 30 ANOS MAS O DIA QUE ACHAR ELE VAI PARA A CADEIA, PORQUE O POBRE NÃO PRESCREVE NADA. MAS A JUSTIÇA E ISSO, AI EU PEGUNTO QUE JUSTIÇA
Fenix 31/10/2018
JA DIZIA A MINHA VOVÓZINHA "a corda sempre quebra do lado mais fraco". Não sou partidarisda e analiso politica de forma filosofica, sem tendencia, mas vemos que a balança da justiça tem pendidode forma injusta. Isto porque vimos que o JAJA em situaçao abaloga a desse tal anunciado na noticia foi impedido de assumir a vaga como deputado, mesmo eleito. QUAL DIFERENÇA HÁ ENTRE O ATO COMETIDO PELO JAJA E O ATO COMETIDO PELO GILMAR? OS DOIS DEMONSTRARAM SER PESSOAS SEM IDONEIDADE E MERECEM O MESMO OSTRACISMO.
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