GUSTAVO CASTRO
DO REPÓRTERMT
A senadora Margareth Buzetti (PSD) se posicionou contra a chamada PEC da Blindagem, aprovada nessa terça-feira (16) pela Câmara dos Deputados. À imprensa, ela afirmou que a medida “fragiliza o Parlamento” e transmite à sociedade a ideia de que políticos buscam proteção contra investigações judiciais.
“Sou totalmente contrária à PEC. Ela fragiliza o Parlamento e passa à sociedade a impressão de que políticos buscam se proteger, independentemente da gravidade das acusações. Há crimes que não podem ficar à margem da investigação judicial. Esse tipo de blindagem coloca em dúvida o caráter e a responsabilidade dos representantes eleitos, quando na verdade precisamos dar o exemplo de transparência e compromisso com a justiça”, declarou Buzetti.
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A parlamentar ainda lembrou que a regra já esteve em vigor no país entre 1988 e 2001. Nesse período, segundo ela, de 250 pedidos de abertura de processo criminal enviados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) contra parlamentares, apenas um foi autorizado pela Câmara.
“Será que isso é bom para a democracia?”, questionou.
A PEC
A proposta, também chamada de PEC das Prerrogativas, determina que prisões e ações penais contra deputados federais, estaduais e distritais, e senadores só poderão prosseguir com autorização da respectiva Casa Legislativa. O prazo para análise será de até 90 dias, e o voto será secreto no caso de prisão. Além disso, a PEC estende o foro privilegiado no STF aos presidentes nacionais de partidos políticos com representação no Congresso.
No primeiro turno, a proposta foi aprovada por 353 votos a 134, e no segundo turno por 344 a 133. Agora segue para análise do Senado.
Dos oito deputados federais de Mato Grosso, seis apoiaram a PEC e dois se posicionaram contra. Votaram a favor: Coronel Fernanda (PL), Coronel Assis (União), Gisela Simona (União), José Medeiros (PL), Nelson Barbudo (PL) e Rodrigo da Zaeli (PL). Contra: Emanuel Pinheiro Neto “Emanuelzinho” (MDB) e Juarez Costa (MDB).
Buzetti destacou que o Senado terá papel fundamental na análise da matéria.
“Não podemos permitir retrocessos que coloquem em risco a credibilidade do Congresso Nacional. É nosso dever preservar a confiança do povo brasileiro nas instituições”, afirmou.
