VANESSA MORENO
DO REPÓRTERMT
Seis dos oito deputados federais de Mato Grosso votaram a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2021, que ficou conhecida como PEC da Blindagem. O texto-base foi aprovado por 344 votos a favor e 133 contra, em segunda votação, nessa terça-feira (16), e prevê autorização da Câmara dos Deputados ou Senado Federal para o Supremo Tribunal Federal (STF) processar deputados ou senadores. Agora, a PEC segue para votação no Senado.
Da bancada mato-grossense votaram a favor do projeto os deputados Coronel Assis (União), Coronel Fernanda (PL), Gisela Simona (União), José Medeiros (PL), Nelson Barbudo (PL) e Rodrigo da Zaeli (PL). Votaram contra Emanuelzinho (MDB) e Juarez Costa (MDB).
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De acordo com o texto da PEC, deputados e senadores serão invioláveis civil e penalmente, e serão responsabilizados por opinião, palavras e votos apenas por infrações ético-disciplinares.
Em relação aos crimes cometidos durante o mandato e ligados às funções parlamentares, os deputados e senadores serão julgados diretamente pelo STF.
Desde a expedição do diploma de eleito, os parlamentares não poderão ser presos, salvo em flagrante por crime inafiançável, e caberá à Casa Legislativa decidir se mantém a prisão.
Ainda conforme a PEC, fica vedado o afastamento cautelar de parlamentares por decisão judicial.
Em casos de medidas cautelares, busca e apreensão em gabinetes ou residências só poderão ser autorizadas pelo STF, com acompanhamento da Polícia Legislativa e confirmação pelo Plenário do Supremo Tribunal.
A competência para julgar determinadas ações penais dos parlamentares será exclusiva do STF e TRFs, em instância única.
Voto Secreto
Na madrugada desta quarta-feira (17), os deputados federais votaram ainda a exigência de votação secreta para Câmara ou Senado decidir se o parlamentar poderá ser processado criminalmente pelo STF.
Apenas 296 deputados votaram a favor e o texto não passou na Câmara, pois a regra exige pelo menos 308 votos.
Da bancada mato-grossense, votaram a favor do voto secreto os deputados Emanuelzinho (MDB), Coronel Fernanda (PL), José Medeiros (PL), Nelson Barbudo (PL) e Rodrigo da Zaeli.
Votaram contra o voto secreto Coronel Assis (União), Gisela Simona (União) e Juarez Costa (MDB).
