KARINE ARRUDA
APARECIDO CARMO
DO REPÓRTER MT
O vereador Rafael Ranalli (PL) afirmou, na manhã desta terça-feira (16), que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o estacionamento rotativo no centro de Cuiabá vai pedir pelo indiciamento do ex-prefeito da Capital Emanuel Pinheiro (PSD). Segundo Ranalli, que preside a CPI, o pedido é para que o ex-gestor seja indiciado por improbidade administrativa devido aos repasses estabelecidos no contrato entre a prefeitura e o consórcio CS Mobi, responsável pelo estacionamento.
“Pugna pelo indiciamento do Emanuel por improbidade por não ter passado aqui a questão da transferência do fundo. Se o MP (Ministério Público) assim entender, ele oferece a denúncia”, pontuou.
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A decisão da CPI em indiciar o ex-prefeito se deve ao fato de que Emanuel nomeou o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como garantidor do contrato com a CS Mobi sem que a medida passasse pelo Legislativo municipal. Conforme esclarecido pelo ex-procurador geral de Cuiabá, Benedicto Miguel Calix Filho, o uso desse recurso como garantia contratual não poderia ocorrer sem autorização da Câmara.
A previsão é de que o relatório da CPI seja votado ainda neste mês. De acordo com Ranalli, o prazo para fechamento da CPI não deverá ser prorrogado. Sendo assim, ela deve ser finalizada no dia 10 de outubro.
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“Não vou pedir prorrogação. A CPI está na mão do Dilemário. Inclusive ontem ele conversou comigo e disse que ia adiantar o relatório para encerrar porque já deu. Nós já trouxemos o ex-prefeito Emanuel aqui, que nunca vinha nessa Casa. Nós constatamos que o parecer do procurador foi pela não transferência do fundo. Constatamos que tinham fiscais nomeados que nem sabiam que eram fiscais do contrato, ou seja, a gente trouxe à tona várias coisas”, citou Ranalli.
Após a entrega do relatório e encerramento da CPI, cabe ao atual prefeito Abilio Brunini (PL) decidir se vai manter o estacionamento rotativo ou não. Se acaso o gestor decidir romper o contrato, as obras do Mercado Municipal Miguel Sutil, que também estão sendo feitas pelo consórcio CS Mobi, serão interrompidas.
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De acordo com o parlamentar, no último levantamento feito pela CPI foi constatado que o rompimento do contrato por parte da prefeitura com o consórcio pode gerar um prejuízo de mais de R$ 135 milhões aos cofres públicos do município.
“Mais uma vez eu volto a frisar, cabe à prefeitura achar que é compensatório ou não [...] O que me preocupa é o seguinte: o mercado está quase pronto, então vai encerrar agora antes de terminar o mercado? Vai esperar o mercado terminar? E as vagas, simplesmente de uma hora para outra acabam, sendo que o CDL já falou que gosta do estacionamento rotativo? É muito delicado”, finalizou.
