Abilio: STF já deu a recuperação aos donos e não tem como reverter

Assessoria

Abilio diz que reintegração de área no Contorno Leste não pode ser revertida

VANESSA MORENO
DO REPÓRTERMT

O prefeito de Cuiabá Abilio Brunini (PL) disse que não há outra alternativa para as famílias que ocupam uma área no Contorno Leste a não ser deixar o local. Isso, porque segundo o gestor a ação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) e trata sobre a reintegração de posse dessa área, já transitou em julgado, ou seja, já tem decisão definitiva e as famílias que invadiram o local terão que deixar a região até o dia 27 de outubro. 

Em manifestação realizada em frente à Prefeitura na manhã desta segunda-feira (15), moradores cobraram regularização fundiária, mas o prefeito afirmou que não existe mais a possibilidade de discutir o processo.

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“Esse processo já foi transitado e julgado no Supremo Tribunal Federal e agora ele tá na fase de cumprimento, ou seja, não tá mais na fase de discussão, não tem como discutir um processo que o Supremo Tribunal Federal já tomou decisão", pontuou Abilio Brunini.

A decisão que determina a data que as famílias devem deixar o local foi assinada pela juíza Adriana Sant’Anna Coningham, da Vara Especializada de Direito Agrário de Cuiabá.

Os moradores contestaram a medida e alegaram que não têm para onde ir. No entanto, o prefeito disse que já trabalha em uma alternativa para a realocação deles, que é a regularização de uma nova área, que será dividida entre as famílias que vivem em situação de vulnerabilidade.

Enquanto isso não acontece, ele garantiu que vai projetar um aluguel social para que ninguém fique desabrigado até que o lote seja entregue pela Prefeitura.

De acordo com Abilio, a localização da nova área não será divulgada por enquanto, para evitar invasões. A utilização do local também depende de uma permissão da Justiça.

“Se a Justiça aceitar a nossa nova área aí a gente vai começar a projetar o aluguel social e a transição do parcelamento, da separação das vias para que essas pessoas possam ir lá pro novo local”, explicou o prefeito.

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria de Assistência Social, está fazendo o cadastramento das famílias para identificar quem realmente precisa de um lote para moradia. Os cadastros ainda serão feitos pelas próximas duas semanas, aos sábados, no Contorno Leste.

Um levantamento que já foi feito pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), aponta que dos 2.594 terrenos mapeados na região, apenas 196 famílias foram consideradas vulneráveis.

A reintegração da área deve ser feita entre os dias 30 de outubro e 30 de novembro.