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Ação contra Silval foi extinta pela Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá.
DO REPÓRTERMT
A Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá reconheceu um acordo de colaboração premiada firmado entre o ex-governador Silval Barbosa e o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) e extinguiu a ação que tratava sobre pagamento de propinas a deputados estaduais durante sua gestão. Ele devolveu mais de R$ 70 milhões aos cofres públicos do Estado e teve seus bens liberados.
O dinheiro da propina era proveniente das obras do programa MT Integrado e era dado pelas empreiteiras, que faziam parte do esquema. Um vídeo com pagamentos em maços de dinheiro foi gravado pelo então chefe de gabinete, Sílvio Correa de Araújo, que revelou em depoimento como funcionava todo o esquema. Ele disse que gravou por causa da pressão que os então deputados faziam.
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De acordo com a decisão que extinguiu o processo, a Justiça substituiu sanções impostas a Silval por medidas que foram pactuadas no acordo entre o ex-governador e o MP. Dentre as medidas estão a suspensão dos direitos políticos por 10 anos, proibição de contratar com o poder público, além da devolução de R$70.087.796,20. O valor foi pago em espécie e por meio de bens, incluindo parte de uma fazenda.
No âmbito penal, o acordo foi realizado com a Procuradoria Geral da República (PGR) e devidamente homologado no Supremo Tribunal Federal (STF).
A sentença destacou que o acordo atende aos requisitos legais e é eficaz para garantir a recuperação de ativos públicos desviados, alinhando-se aos princípios da razoabilidade e eficiência.
O Ministério Público informou o cumprimento integral das obrigações por parte de Silval Barbosa, reforçando a segurança jurídica dos efeitos do pacto.
A decisão também determinou o levantamento da indisponibilidade de bens do ex-governador, permitindo a liberação de valores bloqueados em seu nome. A defesa do ex-governador foi realizada pelo advogado Valber Melo. Veja o vídeo abaixo.
