Carlos Moura/SCO/STF
Mendonça mantém em seu gabinete um HD lacrado com cópia dos dados do celular de Vorcaro.
DO REPÓRTERMT
O celular de Daniel Vorcaro está sob custódia da Polícia Federal, mas o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), mantém em seu gabinete uma cópia dos dados extraídos do aparelho. Armazenados em um HD criptografado, os arquivos permanecem em envelope lacrado, segundo despacho assinado nesta sexta-feira (11).
O esclarecimento foi apresentado em resposta ao ministro Cristiano Zanin, que solicitou a íntegra da mídia relacionada à perícia de um iPhone 17 Pro apreendido na investigação. No pedido, Zanin indicou que o material estaria à disposição do gabinete de Mendonça.
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O relator explicou que o aparelho original não está com ele. Ao assumir os processos relacionados à investigação, autorizou a PF a seguir os procedimentos habituais de análise e determinou que os materiais apreendidos permanecessem nos depósitos da instituição.
A ordem foi dada em 19 de fevereiro e, segundo Mendonça, teve como objetivo preservar a cadeia de custódia, que permite acompanhar a guarda e o manuseio das provas e garantir sua integridade.
Já a cópia dos dados foi entregue espontaneamente pela autoridade policial ao gabinete, conforme registrado em ofício de 8 de março. O documento descreve o material como um HD criptografado contendo a extração dos arquivos do celular de Vorcaro.
Mendonça afirmou que o envelope recebido não foi aberto e citou o número do lacre como comprovação de que o material continua preservado.
“Contudo, referida cópia de segurança permanece lacrada e intocada até o presente momento”, registrou.
No despacho, o ministro também citou o artigo 158-F do Código de Processo Penal, que estabelece que, após a perícia, o material deve ser devolvido à central de custódia e permanecer no local.
O documento não traz uma determinação expressa de envio da cópia dos dados a Zanin..
