DO REPÓRTER MT
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, nesta quarta-feira (17), em segunda votação, o Projeto de Lei nº 973/2025, de autoria do Governo do Estado, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026. O PLDO prevê uma receita total líquida de R$ 39,8 bilhões para o próximo ano.
Em relação à previsão orçamentária, as despesas estão estimadas no mesmo valor da receita, respeitando o princípio do equilíbrio financeiro.
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De acordo com a Secretaria de Fazenda (Sefaz), as diretrizes aprovadas foram elaboradas para assegurar a sustentabilidade fiscal do Estado, manter o equilíbrio das finanças públicas e garantir a continuidade dos investimentos necessários para viabilizar as políticas públicas.
Os investimentos previstos somam R$ 5,5 bilhões, com foco nas áreas de saúde, educação, infraestrutura, segurança pública e assistência social. Para 2026, o Executivo manterá o nível aplicado nos últimos anos, destinando, no mínimo, entre 15% a 20% da receita corrente líquida para obras e serviços voltados à sociedade.
A LDO também contempla a Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos, com índice estimado em 4,56%, calculado com base no IPCA.
Com a aprovação na ALMT, a LDO segue agora para sanção do governador Mauro Mendes. A próxima etapa será a elaboração e envio da Lei Orçamentária Anual (PLOA 2026), que detalhará como os recursos serão distribuídos entre os órgãos e secretarias estaduais.
